Modernização do sistema de registro de imóveis e facilitação da penhora

Pode estar por vir a implantação e utilização pelo Judiciário estadual baiano de um moderno sistema eletrônico de registro de imóveis. O modelo conhecido por e-RIDFT, já usado em larga escala por juízes no Distrito Federal, permite ao magistrado pesquisar bens imóveis, fazer o mandado de penhora e enviá-lo eletronicamente ao registro, bem como receber,…

Costa Assis – Feira de Santana/BA – Advogado

O escritório Costa Assis está ofertando 01 vaga para advogado. A remuneração gira em torno de R$1.500,00 a R$2.000,00. O advogado deverá participar em audiências de conciliação e audiências de instrução e julgamento, atender clientes e elaborar peças, inicial e defesa. Website do escritório não encontrado. Endereço: Costa Assis Advogados e Associados Escritório de advocacia Avenida Maria Quitéria,…

Parish e Zenandro – Feira de Santana-BA – Advogado

O escritório Parish e Zenandro Advogados Associados, localizado em Feira de Santana – BA, está ofertando 01 vaga para advogado previdenciário. O advogado deverá prestar atendimento aos clientes, realizar audiências, sustentações orais e desempenhar as atividades que a profissão exige. Requisitos: Não é necessário experiência na área, mas é fundamental a identificação do mesmo com esse ramo…

Defensoria Cidadã Itinerante inicia atendimentos no bairro do Calabar

Atendimentos prosseguem até o dia 25 de setembro, sempre às sextas-feiras na Base Comunitária de Segurança G.M. já tinha ajuizado uma ação de dissolução de união estável depois que decidiu não ser mais possível viver com a ex-companheira, mas dessa vez procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para obter orientações quanto…

Instrumentos de Parcerias entre Sociedades – Uma Análise da Sociedade em Conta de Participação e da Joint Venture

INTRODUÇÃO Recebi a consulta de um cliente que me relatava a sua parceria com outras sociedades empresárias para a realização de projetos em comum e questionava qual seria a forma mais segura juridicamente de estabelecer essas parcerias, opinando ele pela criação de uma Sociedade de Propósito Específica – SPE, por ter ouvido falar nela por…

Daniel Holanda – Questões Inconstitucionais que Envolvem a Inclusão dos Valores Correspondentes à Csll na Base de Cálculo do IRPJ

CAPÍTULO 1 – IRPJ E SUA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA   Neste momento preambular do trabalho, é válido observar algumas generalidades do imposto sobre a renda, levando à observação de sua previsão constitucional, bem como os princípios que regem a incidência deste tributo, abordando especificamente o princípio que envolve a universalidade da renda. A Carta…