MPF-BA ajuíza ação contra 33 municípios para implementação de ponto eletrônico no SUS

O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação civil pública contra os 33 municípios que integram a região de Irecê, no centro-norte do estado, para que seja implementado o ponto biométrico para servidores públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente médicos e odontólogos. Em 2012, o MPF recomendou que os municípios da…

Mais três unidades dos Juizados Especiais são instaladas em comarcas do interior

Nesta segunda-feira (10), as comarcas de Cícero Dantas, Riachão do Jacuípe e Ipirá passam a contar como novas varas do Sistema de Juizados Especiais. Chega a sete o número de instalações somente este mês de outubro. O juiz coordenador do Sistema de Juizados Especiais, Paulo Chenaud, fez questão de participar de todas as sete inaugurações.…

Georges Humbert – Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: algumas contribuições

Atualmente em vigor, e já modificada, notadamente por leis específicas como a do RDC e do Pregão, a Lei 8.666/93, de Licitações e Contratação Públicas, tem mais de três décadas. A sociedade, as suas demandas, o próprio estado e as tecnologias mudaram bastante, desde então. A despeito da adequada função até então exercida, seus princípios…

Acordo entre MPT e usina de Porto Seguro vai beneficiar instituições

Na última sexta-feira (07) foi definida a destinação de parte do valor de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a Usina Santa Cruz Açucar e Alcool Ltda. Na audiência, presidida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, Andréa Schwarz, ficou estabelecido que a Delegacia da Polícia Federal daquele município e…

Defensoria Pública recebe líderes de aldeia indígena do extremo sul do estado

Os líderes indígenas da região de Santa Cruz Cabrália foram recebidos na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para apresentar as demandas da comunidade. Os indígenas procuraram o deputado estadual Marcelino Galo, que marcou a reunião dessa segunda-feira, 10, na sede administrativa da DPE, onde foram recebidos pelo subdefensor geral, Rafson Saraiva Ximenes,…

Cartório Integrado: expectativa de resultado é superada com ampliação da produtividade

Em um mês de funcionamento, o número de atendimentos e encaminhamentos feitos pelo primeiro Cartório Integrado da Bahia supera a expectativa inicial de aumento de produtividade em 30%. Os resultados positivos traduzem maior agilidade na tramitação de processos. A equipe de movimentação, por exemplo, atualizou o equivalente a um ano e dez meses de trabalho,…

Prazos para depósitos judiciais são retomados como fim da greve dos bancários

O Ato TRT5 nº 313/2016, da Presidência do TRT5, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 desta segunda (10), estabelece a retomada dos prazos para a realização e comprovação de depósitos judiciais, inclusive os recursais, bem como do recolhimento das custas e emolumentos, a partir desta terça-feira (11/10), inclusive. Estes prazos haviam sido suspensos desde…