O Tribunal de Contas da União e a aplicação da medida cautelar de indisponibilidade de bens em face dos particulares

Advogado. Especialista em Direito Público e Controle Municipal pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Especialista em Direito Eleitoral pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Mestrando em Direito Público pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Law/SP). É fato público e notório que a atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) nas diversas operações…

MPF pede arquivamento de investigação que apura se Lula obstruiu a Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça (11) à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. No pedido, o procurador…

TJBA amplia sistema de segurança com instalação de central de videomonitoramento

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago inaugurou, no final da tarde desta segunda-feira (10), a central de videomonitoramento. O sistema conta com 140 câmeras distribuídas no edifício-sede no Centro Administrativo da Bahia e outras 65 no Fórum Criminal de Sussuarana, totalizando 205 equipamentos. Todo o material foi…

Senadoras ocupam cadeira do presidente do Senado e Eunício suspende sessão

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu nesta terça-feira (11) a sessão aberta para analisar a reforma trabalhista após senadoras da oposição ocuparem a mesa do plenário, onde fica a cadeira do senador, e se recusarem a deixar o local. Cerca de cinco minutos após Eunício ter determinado a suspensão, as luzes no plenário foram parcialmente…

Critérios de acessibilidade em escolas são fiscalizados pela Defensoria Pública

Em recente visita às escolas municipais do Pescador e Sonia Cavalcanti em Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA verificou que ambas escolas não estão atendendo aos critérios de acessibilidade de forma ampla, sobretudo às normas técnicas da ABNT quanto ao prédio e suas instalações, número de crianças com deficiência, disponibilização de…

Audiências de custódia da RMS serão realizadas no Núcleo de Prisão em Flagrantes de Salvador

As audiências de custódia realizadas nas comarcas da Região Metropolitana de Salvador (RMS) agora serão concentradas na capital. A decisão foi tomada pela Presidência e pelas corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que se reuniram na última quinta (6). No encontro, foi sugerido que o Núcleo de Prisão em Flagrantes de Salvador abarque…