Arbitragem e Obras Públicas

* Iuri Vasconcelos Barros de Brito é Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados   Introdução Com este texto pretendemos defender a utilização da via arbitral pela Administração Pública, em opção à via judicial, para dirimir conflitos de interesses que surjam com particulares, quando em curso…

Com e-SAJ fora do ar, Softplan esclarece que não é responsável pela manutenção do sistema desde 2013

A empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda, desenvolvedora do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma nota de esclarecimento diante da indisponibilidade do sistema E-Saj relatado por advogados desde a tarde desta quarta-feira (8). Na nota a empresa diz que a não renovação de contrato, em 2013, aconteceu por decisão…

Justiça mantém condenação de Bolsonaro a pagar indenização de R$ 150 mil

A Sexta Câmara Cível do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 150 mil de indenização por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Ainda cabe recurso da decisão da segunda instância. Bolsonaro havia recorrido da decisão da 6ª Vara…

STJ nega pedido de indenização a Glória Perez por reportagem sobre morte de filha

A autora de novelas Glória Perez não será indenizada pela Rede Record, por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autora moveu uma ação contra a emissora por produzir uma reportagem sobre o assassinato de sua filha, atriz Daniella Perez, ocorrido em 1992. A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de…

OAB e conselhos de profissões regulamentadas promoverão fórum sobre o ensino superior

No dia 17 de novembro, a partir das 9h, a OAB Nacional receberá dirigentes de conselhos profissionais para promover os debates do fórum permanente intitulado “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas”. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na mesa de abertura do fórum acompanhado do vice-presidente, Luis Claudio…

Receita Federal prepara operação para tributar ganho extra de juízes

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente…