Arbitragem e Obras Públicas

* Iuri Vasconcelos Barros de Brito é Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados   Introdução Com este texto pretendemos defender a utilização da via arbitral pela Administração Pública, em opção à via judicial, para dirimir conflitos de interesses que surjam com particulares, quando em curso…

Com e-SAJ fora do ar, Softplan esclarece que não é responsável pela manutenção do sistema desde 2013

A empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda, desenvolvedora do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma nota de esclarecimento diante da indisponibilidade do sistema E-Saj relatado por advogados desde a tarde desta quarta-feira (8). Na nota a empresa diz que a não renovação de contrato, em 2013, aconteceu por decisão…

STJ nega pedido de indenização a Glória Perez por reportagem sobre morte de filha

A autora de novelas Glória Perez não será indenizada pela Rede Record, por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autora moveu uma ação contra a emissora por produzir uma reportagem sobre o assassinato de sua filha, atriz Daniella Perez, ocorrido em 1992. A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de…

OAB e conselhos de profissões regulamentadas promoverão fórum sobre o ensino superior

No dia 17 de novembro, a partir das 9h, a OAB Nacional receberá dirigentes de conselhos profissionais para promover os debates do fórum permanente intitulado “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas”. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na mesa de abertura do fórum acompanhado do vice-presidente, Luis Claudio…

Receita Federal prepara operação para tributar ganho extra de juízes

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente…