Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

* Marta Liziane Gomes da Cunha –  Pós graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET), Graduada pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). * Irena Carneiro Martins – Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBa); especialista em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas-RJ e graduada pela…

Em decisão, juiz entende que Reforma Trabalhista não se aplica a processos já instruídos

O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não se aplica a processos já instruídos antes de sua vigência. Segundo o magistrado, a lei nova tem aplicação imediata, mas sem efeito retroativo, de modo a garantir segurança e estabilidade ao processo. Ele se…

Com aproximação do julgamento, movimento nas redes sociais pede liberdade para médica Kátia Vargas

Está circulando pelas redes sociais um card pedindo a liberdade da médica Kátia Vargas. A médica irá a júri popular no próximo dia 5 de dezembro pelas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle, atropelados no bairro de Ondina, em 2013. No card, que tem como título “Movimento pela Liberdade de Katia”, a mensagem diz: “a verdadeira justiça…

Claudia Leitte é condenada a indenizar ex-guitarrista

A cantora Claudia Leitte, juntamente com a Ciel Empreendimentos, empresa responsável por gerenciar sua carreira, foi condenada a indenizar um ex-integrante da banda – que pediu para não ser identificado – em R$ 100 mil por reivindicações por vínculos empregatícios. Com as correções monetárias, o valor pode chegar a cerca de R$ 400 mil. O músico, que trabalhou…

Advogados citados em matéria da Veja dizem que fatos foram distorcidos

A matéria da revista Veja, “Os novos ricos da Lava Jato”, conta a história de advogados que “estão ganhando fortunas” para defender empresários e políticos acusados de corrupção, produzindo “uma nova casta de milionários”. Diante da matéria, o advogado Adriano Bretas, que ilustra a capa da publicação, emitiu uma nota de esclarecimento. “Efetivamente fui entrevistado,…