TRE arquiva ação que acusava Wagner de receber US$ 12 mi e relógio de US$ 20 mil

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, determinou o arquivamento da ação eleitoral movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato contra o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Na ação, o petista era acusado de receber US$ 12 milhões…

No STF, Dodge defende auxílio-moradia para Ministério Público

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o pagamento do auxílio-moradia a membros do Ministério Público em ação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Folha, a Ação Direta de Inconstitucionalidade sustenta que o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e promotores afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da eficiência, da…

Ministério da Justiça pede a Anac que se manifeste sobre nova tarifa da Gol

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que se manifeste a respeito da nova cobrança para marcação de assentos que começou a ser feita pela Gol Linhas Aéreas a partir desta quinta-feira (22). Segundo a diretora do DPDC, Ana Carolina…

OAB de Vitória da Conquista debate e lança a central de denúncias de violações aos Direitos Humanos

A OAB Conquista promove, na próxima quarta-feira (28), o lançamento da Central de Denúncias de Violação aos Direitos Humanos. O canal servirá para que sejam denunciados todos os tipos de abuso e quaisquer outras ações que violem os direitos humanos, principalmente das pessoas mais necessitadas. As denúncias serão encaminhadas para os órgãos competentes resguardando-se o sigilo,…

Procuradoria pede desclassificação e rebaixamento do Vitória

O procurador Hermes Hilarião apresentou, na tarde desta quinta-feira (22),  ao Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD) a denúncia sobre os acontecimentos do Ba-Vi do último domingo (18). A procuradoria pediu a desclassificação e rebaixamento do Vitória, por ter dado encerramento à partida de forma intencional. Além dos fatos e personagens citados na súmula de Jailson…

Processos de Lula, Geddel, Cunha e Alves no DF são transferidos para a 12ª Vara

Os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, todos do MDB, além do doleiro e delator Lúcio Funaro, saíram da jurisdição do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, e foram transferidos para a 12ª Vara Federal, cujo titular é o juiz…