Comissão de formatura da Faculdade Maurício de Nassau realiza I Encontro Forma Brasil

A comissão de formatura do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, juntamente com a Eloquence e Kelmany Eventos, irá realizar, no dia 21 de abril, o I Encontro Forma Brasil, que pretende reunir profissionais e estudantes para discutir diversos assuntos da área jurídica. Nesta primeira edição de 2018, os temas debatidos serão: Reforma Trabalhista, com…

Relator quer que novo Código de Processo Penal permita prisão depois de decisão por tribunal

A proposta do novo Código de Processo Penal, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal. Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator, João Campos…

Operação Lava Jato cumpre mandados de prisão contra suspeitos de fraudar fundos de pensão

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na manhã desta quinta-feira (12), o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado e o economista Marcelo Borges Sereno em um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga fraudes em fundos de pensão. Ao todo, os agentes tentam cumprir 10 mandados de…

STJ autoriza envio de inquérito de Alckmin para a Justiça Eleitoral de São Paulo

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quarta (11) o envio do inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Justiça Eleitoral do estado. O encaminhamento foi autorizado após o pedido da Procuradoria Geral da República. A investigação tramitava no STJ devido à prerrogativa de foro privilegiado que…