Projeto prevê prêmio por denúncia que ajude a recuperar dinheiro público

Pessoas que fizerem denúncias de irregularidades que resultem na recuperação de dinheiro público podem receber recompensas em dinheiro. A retribuição é uma das medidas previstas no PLS 323/2018 para incentivar a denúncia de suspeitos. O texto, em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), também prevê medidas de proteção aos…

CNJ recebe oito representações contra Favreto e duas contra Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e duas contra o juiz federal Sérgio Moro até as 20h30 desta segunda-feira, dia 9 As representações contra Favreto pedem a apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao dar liminar em habeas…

Adep e Ampeb discutem problemas de sistemas eletrônicos do TJ-BA

O presidente Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Millen Castro, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA), João Gavazza, atuarão em conjunto para discutir as dificuldades técnicas encontradas em sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As duas associações, em uma reunião, acordaram de levantar os problemas identificados no Processo Judicial…

Cármen Lúcia impede bloqueio de R$ 574 milhões nas contas do Rio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu nesta segunda (9) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual. Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou…

Crivella enfrenta pedidos de impeachment após prometer benefícios a fiéis

Dois pedidos de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foram protocolados nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório municipal do Psol. Ambos citam improbidade administrativa de Crivella, por ter utilizado o Palácio da Cidade como…

Geddel se torna réu por improbidade administrativa no caso do edifício La Vue

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível do Distrito Federal. Na denúncia, o MPF acusa Geddel de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero…