CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas na segunda (9) após as decisões conflitantes do Tribunal…

Comissão do Senado aprova chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um relatório favorável ao PLS 397/11. A proposta permite que aprovados na primeira fase do exame da OAB que foram reprovados na etapa posterior possam participar diretamente da segunda fase da prova nas duas edições seguintes do exame. Atualmente, a OAB permite que…

Caso Marielle: MPRJ denuncia Orlando de Curicica por morte de assessor informal de Siciliano

O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou, na manhã desta terça-feira, o miliciano Orlando de Oliveira Araújo, o Orlando da Curicica, como mandante da morte de Carlos Alexandre Pereira Maria, o Alexandre Cabeça, assessor informal do vereador Marcello Siciliano (PHS), que seria ligado a uma milícia de Jacarepaguá. O promotor da 23ª Promotoria de Investigação…

MPF recorre contra absolvição de Geddel por obstruir investigações

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília apresentou recurso à Justiça Federal contra absolvição do ex-ministro Geddel Vieira Lima do crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal. Na semana passada, o juiz Vallisney Oliveira entendeu que não há provas de que…

Senado aprova PL sobre proteção de dados pessoais

Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou PLC 53/18, da Câmara dos Deputados, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Chamada pelos parlamentares “marco legal de proteção, uso e tratamento” de informações, a proposta garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. A proposta é inspirada na regulação europeia, que entrou em vigor…