CCJ da Câmara aprova PL sobre obrigatoriedade de advogados em conciliação e mediação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu uma importante vitória para a advocacia nesta terça-feira (5) ao aprovar a redação final do Projeto de Lei nº 5511/16 que torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação.  O projeto de autoria…

Por segurança, STF cria área reservada para ministros no aeroporto de Brasília

Por segurança, o Supremo Tribunal Federal (STF) contratou uma área especial de embarque para os integrantes da Corte no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com o tribunal, o aluguel da nova área, que é diferente da sala que a Corte tinha anteriormente no terminal de passageiros, ocorreu para garantir a proteção dos ministros. O…

MPF denuncia Sérgio Cabral e 61 pessoas envolvidas com doleiros

O Ministério Público Federal denunciou, ontem (7), 62 pessoas sob acusação de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Entre os acusados está o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). A denúncia, que tem 816 páginas, é resultado da investigação da Operação “Câmbio, Desligo”, deflagrada há um mês. A apuração levou à prisão dezenas de doleiros.…