Ação quer impedir cobrança de tarifa cheia quando faltar água em Salvador

Os moradores de áreas da cidade que sofrem constatemente com a falta de água podem conseguir na Justiça o direito de pagar uma conta de água mais barata. É que o Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine o fornecimento regular de água a todas as residências de Salvador e requer ainda que a Embasa…

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte. A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus…

Consulta pública do CNJ sobre Metas do Judiciário vai até dia 20

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza até o dia 20 de outubro consulta pública para as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Para participar, o interessado deve clicar aqui e escolher um formulário referente aos Tribunais Superiores (Superior de Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho) e aos segmentos de Justiça (Federal,…

TJBA possibilita cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes no SAJ

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do Tribunal de Justiça da Bahia desenvolveu no Sistema de Automação Judicial (SAJ) um dispositivo que possibilita o cadastro de processos de apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Juízes e servidores com atuação em unidades judiciárias com competência para processar e julgar…

Justiça bloqueia contas do município e do Estado em favor de menor diagnosticada com AVC

Por provocação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da atuação na comarca de Teixeira de Freitas, o juizo local da 1ª Vara da Infância e Juventude determinou o bloqueio das contas correntes do Estado da Bahia e do município por descumprimento de medida judicial que estipulava a transferência de adolescente diagnosticada com…

Reunião do MP com empresa responsável por lancha Cavalo Marinho I termina sem acordo

Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10) entre representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e da empresa CL Empreendimentos, dona da embarcação Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Salvador- Mar Grande quando naufragou em agosto deste ano. 19 pessoas morreram no acidente. Segundo o Tribunal de Justiça da…

XXIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase

Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIII Exame de Ordem Unificado. Clique aqui para conferir o resultado preliminar. Clique aqui para acessar a consulta individual ao resultado. Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado…