Escola Superior da DPE/BA publica Anuário Soteropolitano da Prática Penal

A Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep publicou neste mês de junho o Anuário Soteropolitano da Prática Penal – 2017. O resultado do Observatório da Prática Penal aponta com precisão diversos aspectos do regime prisional e pena mais aplicadas, celeridade processual nas varas criminais de Salvador, situação prisional, tempo médio das prisões…

Norma que assegura volta de policial militar eleito à ativa é declarada inconstitucional

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia garantiu a inconstitucionalidade do artigo 14, da Lei Estadual nº 7.990/2001, que prevê o retorno de policiais militares à ativa após o exercício de mandato eletivo. A decisão foi tomada à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que também declarou,…

Esposa de Admar Gonzaga registra queixa contra ministro por violência doméstica

A mulher do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga, Elida Souza Matos, relatou à Polícia Civil de Brasília ter sofrido agressões verbais e físicas praticadas pelo marido. Segundo informações do Blog do Fausto Macedo, ela relatou, na última sexta-feira (23), ter sido chamada de “prostituta” e “vagabunda” e que Admar jogou enxaguante bucal sobre…

Almiro Sena acusa CNMP de ter cerceado sua defesa durante processo

O promotor Almiro Sena acusou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de ter cerceado sua defesa durante a fase preliminar do processo que acabou determinando sua demissão (veja aqui) nesta terça-feira (27). “Desde o seu nascedouro, [o processo] foi marcado pelo injustificável impedimento de sua participação na produção das provas, a inviabilizar o contraditório,…

Sinpojud adere à paralisação geral desta sexta-feira

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) divulgou, em nota, nesta terça-feira (27), que a categoria vai aderir à greve geral agendada para esta sexta (30) contra as reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. Categorias do funcionalismo público brasileiro, centrais sindicais e sociedade civil vão paralisar as…

Juiz aumenta multa para prefeito de Xique-Xique em desobediência à recondução de servidores

A Justiça resolveu endurecer ainda mais o caso que envolve o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (PMDB), e concursados da prefeitura. Após estabelecer multa diária de R$ 5 mil, o juiz Fernando Antônio Sales de Abreu dobrou o valor para R$ 10 mil diários, em caso de desobediência na recondução dos servidores. A questão…

Denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer chega na Câmara

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou nesta quinta (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa. A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária…