Relatório contra tortura aponta revista vexatória a jovens infratores no país

Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) –  órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – identificaram que jovens têm sido submetidos a revista vexatória em unidades socioeducativas. A maioria tem pouco ou quase nenhum contato com a família durante o período em que cumprem medidas. Os…

Monica Moura e João Santana são condenados a 4 anos e seis meses de prisão por Sérgio Moro

João Santana e Monica Moura foram condenados nesta segunda-feira (26) a quatro anos e seis meses de prisão. A decisão foi do juiz federal Sérgio Moro. Os marqueteiros foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro após investigações na Operação Lava Jato, no entanto, foram absolvidos do crime de corrupção. Esta é a segunda condenação…

Juíza considera ilegal ingressos com valor diferente para homens e mulher

A juíza substituta Caroline Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), afirmou que a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres, prática muito comum em eventos com serviço open bar, é ilegal. A magistrada entende que “a diferenciação de preço com base exclusivamente no gênero do consumidor não encontra respaldo no…

Lei que libera remédios para emagrecer entra em vigor

Foi sancionada na última sexta-feira, 23, a lei 13.454, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. A sanção foi feita pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, e passa a valer nesta segunda-feira, 26, com a publicação no DOU. Chamados de anorexígenos, ficam liberados os medicamentos sibutramina, anfepramona,…

Encerramento de contrato TRT5-Caixa terá repasse de R$ 143 milhões para o Tribunal

Na presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Filho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, e o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Derziê de Sant´Anna, assinaram na tarde de quarta-feira (21), na sede do Tribunal Superior…