Cármen Lúcia mantém Fachin na relatoria de inquérito contra Rodrigo e Cesar Maia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve com o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato na corte, um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o seu pai, o vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM). Na semana passada, Fachin concordou com um pedido da defesa, para que o processo…

MPF quer transferência de Sérgio Cabral para presídio federal

Após pedido do Ministério Publico Federal (MPF), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou nesta segunda-feira a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio federal. De acordo com o procurador Sérgio Pinel, Cabral demonstrou no depoimento de hoje que está recebendo informações indevidas na cadeia. O ex-governador citou, por exemplo, que o…

Audiência pública debate redução de danos e cuidado às pessoas em situação de rua

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade, da Assembleia Legislativa da Bahia realizou na sexta-feira, 20, no Campo da Pólvora, a audiência pública Redução de Danos: a perspectiva do cuidado às pessoas em situação de rua. Esta é a segunda de uma série de três audiências públicas que tem como objetivo central o fortalecimento da Política…

OAB vai à Justiça contra curso tecnológico de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais

O Conselho Federal da OAB protocolou na tarde desta quinta-feira (19) ação civil pública contra o reconhecimento do curso superior tecnológico, na modalidade a distância, de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais levada a efeito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento, por meio de portaria…

Câmara analisa projeto que autoriza mudança de valor de planos de saúde após 60 anos

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende alterar a legislação atual que regula o funcionamento dos planos de saúde no país. Entre as principais mudanças em discussão está a possibilidade de parcelamento do último reajuste concedido aos usuários de planos privados quando atingem 59 anos de idade. Pela legislação vigente, os…

Promotores da Bahia querem suspender contratação de advogados por municípios

Os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) querem suspender a contratação de escritórios de advocacia pelos municípios para ingressar com ações de execução contra a União, para complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Na última sexta-feira (20), os promotores que atuam nas áreas de educação e moralidade…

Ações no STF buscam suspender portaria que altera regras de combate ao trabalho escravo

A Rede Sustentabilidade ajuizou no STF a ADPF 489, pedindo a concessão de liminar para suspender os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho 1.129/17, que dispõe sobre trabalho em condições análogas à de escravo. O partido sustenta que a norma viola princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, da proibição do retrocesso social, de…