TRF 4 vai analisar constitucionalidade de pagamento de honorários a advogados públicos

Depois que um juiz compreendeu que membros do Ministério, Defensoria e Advocacia Pública não devem receber honorários advocatícios, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai apreciar o caso. O juiz à frente do caso entendeu que esses servidores já são remunerados exclusivamente por subsídio. A União, então, decidiu recorrer sob…

Presidente do TJBA é eleita para compor a Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, passou a integrar a Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais de Justiça. A chefe do Judiciário baiano foi eleita, na última sexta-feira (2), pelo alto comando da entidade, para o biênio 2017-2019. A eleição, que estava prevista para acontecer no…

Patrícia Falcão Advocacia Empresarial – Advogado – Salvador

O escritório Patrícia Falcão Advocacia Empresarial está ofertando 01 vaga para advogado na área de direito tributário. Requisito: Ensino superior completo em direito com até três anos de formado, desejável pós-graduação (em curso ou concluída) em direito ou planejamento tributário Atividades: Advocacia contenciosa e administrativa na área tributária Remuneração: A combinar Enviar currículo para: seleção.patriciafalcao@gmail.com – até…

Emílio Odebrecht e Pedro Corrêa são ouvidos por Moro em processo contra Lula

Quatro testemunhas de acusação no segundo processo do qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão ouvidas nesta segunda-feira (5) pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância. Entre elas estão o empresário Emílio Odebrecht, que prestará depoimento às 14h. Mais cedo, às 10h, será a vez do…

Justiça determina que Danilo Gentili retire do ar vídeos contra a deputada Maria do Rosário

Devem ser retirados das redes sociais os vídeos postados pelo apresentador Danilo Gentili contra a deputada federal Maria do Rosário. Assim determinou o desembargador Túlio Martins, da 10ª câmara Cível do TJ/RS, ao deferir pedido da parlamentar. A decisão foi proferida na última sexta, 2. A Deputada ingressou com pedido de retirada de vídeos postados…

DPE debate propostas legislativas contra o encarceramento em massa

No dia 8 de junho, às 14h30, um Ato Público seguido de debate abordará as 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa, conjunto de textos lançado em abril e apresentado a parlamentares em Brasília. Elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM em parceria com a Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia…

Congresso deve ter ritmo reduzido com julgamento da chapa Dilma-Temer

Com o começo do julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os trabalhos no Congresso Nacional devem ter seu ritmo reduzido nesta semana, em Brasília. Os parlamentares governistas e oposicionistas devem acompanhar todas as etapas do julgamento: a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin, a argumentação das partes (acusação, defesa…

Em petição, advogado diz que vai “melar” a “maldita carreira” de juiz

Um advogado descontente com decisão judicial encontrou uma forma peculiar de reclamar do entendimento do juiz da 4ª Vara Cível de Santos (SP). “Este advogado gostaria de comentar algumas mancadas que você, FREDERIQUINHO, deu neste processo”, escreveu na petição. “Diante de tudo o que Vossa Excelência já ‘aprontou’ contra este advogado, e também de tudo…