Fachin abre novo inquérito contra Geddel e determina bloqueio de R$ 13 milhões

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) o bloqueio de R$ 13 milhões, de empresas ligadas à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). O magistrado também estabeleceu, na decisão, a abertura de novo inquérito contra o peemedebista pelo crime de peculato, relacionado à apreensão dos R$ 51 milhões…

Moradores do Itaigara vão à Justiça contra a prefeitura por venda de área verde no bairro

A Associação dos Moradores das Colinas do Itaigara e da Rua Wanderley Pinho, no mesmo bairro, deram entrada em uma ação contra o leilão de terrenos desafetados pela Prefeitura após projeto 223/2017 aprovado na Câmara de Salvador. Os terrenos estão localizados nas Rua Anísio Teixeira, s/nº, e na Rua Zahidé Machado Neto, próximo ao Shopping…

MP defende medida protetiva de Pipo Marques contra filho de desembargadora que o agrediu

Filho mais novo de Bell Marques, o cantor Pipo Marques obteve parecer favorável do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para uma medida protetiva contra o advogado criminal Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior, conhecido como Júnior Magnavita, filho da desembargadora Ivone Bessa. O MP-BA entendeu, baseada em fatos expostos em maio deste ano e em…

Promotor se diz envergonhado por ser baiano e não assina termo de absolvição de Kátia Vargas

O promotor Davi Gallo, em entrevista à TV Bahia, se disse envergonhado com o resultado do julgamento e criticou a decisão dos jurados de absolver a médica Kátia Vargas. “Total indignação porque quatro pessoas sem compromisso com a Justiça sentaram ali pré-determinadas para absolver uma pessoa que fez um crime bárbaro”, declarou. “Absurdo. Eu hoje como baiano…

Paulo Colombiano e Catarina Galindo: TJ anula decisão e processo retorna à 1ª instância

Em sessão realizada nesta quarta-feira (6), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a decisão de primeira instância do caso envolvendo as mortes de Paulo Colombiano e Catarina Galindo. O relator do processo, desembargador Pedro Guerra, argumentou que o juiz de primeiro grau cometeu “excesso de linguagem”, “incompatível com o Juízo de mera deliberação”.…

MP tenta evitar mudança de abrigo de idosos e cobra ʹtransparênciaʹ da prefeitura

Uma audiência pública marcada para esta quarta-feira (6), promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), questiona o processo de transferência de idosos do abrigo Dom Pedro II, único espaço público do tipo na capital baiana. De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com…

AGU defende portaria do trabalho escravo no STF e diz que texto confere ‘segurança jurídica’

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a portaria do trabalho escravo editada pelo governo Michel Temer, sob a alegação de que o texto – que acabou suspenso por decisão da ministra Rosa Weber – conferiu “maior clareza, objetividade e segurança jurídica”. Em outubro, Rosa Weber atendeu a um pedido do…