Garzedin Advocacia e Consultoria – Estágio – Salvador

O escritório Garzedin Advocacia e Consultoria está ofertando 01 vaga para estágio nas área de direito cível, direito tributário, direito empresarial, direito do trabalho e direito do consumidor. Formação: Cursando a partir do 5º semestre do ensino superior em Direito Requisitos: Disponibilidade para estagiar 5 horas diárias, no turno a combinar Bolsa auxílio: A combinar. Enviar currículo…

OAB ingressará com ADI contra resolução do CNMP que quebra paridade com a advocacia

O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (19), decidiu à unanimidade que a entidade deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que – entre várias outras inconstitucionalidades – visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. O presidente nacional da…

Julgamento de denúncia contra Temer deve ser concluído nesta quinta

De acordo com a Agência Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre o envio da segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot, ex-procurador geral da República, contra o presidente Michel Temer. A acusação é de organização criminosa e obstrução de justiça. O placar da votação está em 7 votos…

Justiça Federal condena Sergio Cabral a 45 anos de prisão

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas, incluindo sua mulher, Adriana Ancelmo, foram condenados na sentença final da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, proferida nesta quarta-feira (20), pelo…

Justiça atende pedido da Defensoria e bloqueia bens da empresa dona da embarcação Cavalo Marinho

O pedido de bloqueio dos bens da CL Empreendimentos quanto de seu sócio, Lívio Garcia Galvão Júnior, feito pela Defensoria Pública em favor de vítimas do acidente de Mar Grande foi acolhido pelo Poder Judiciário, que concedeu liminar à ação. O juiz Maurício Lima de Oliveira, 16ª Vara de Relações de Consumo, acolheu as argumentações…

Ministério Público lança novo programa de atendimento à população baiana

O Ministério Público estadual vai ficar ainda mais próximo do cidadão. Nesta quinta-feira, dia 21, será lançado o programa ‘MP Comunidade’, uma iniciativa estratégica da Instituição cuja finalidade é levar os diversos projetos e serviços do MP para os bairros da capital e municípios do interior da Bahia. O lançamento ocorre às 10h no pátio…

Após ser chamado de “anão moral” e “caloteiro”, Neto entra com processo contra Manno Góes

Após uma publicação feita pelo músico Manno Góes, o prefeito de Salvador, ACM Neto, decidiu processar o cantor, que se referiu a ele como “anão moral” e “caloteiro” ao cobrar o pagamento de direitos autorais aos artistas que tem músicas tocadas nas festas da capital baiana. De acordo com o portal Bocão News, o secretário de…

Maioria do STF vota pelo envio da denúncia contra Temer à Câmara

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para…

OAB irá ao STF por respeito ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes

Por decisão do Conselho Pleno tomada nesta terça-feira (19), a OAB Nacional irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte adote interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo telefônico e de dados entre advogados e clientes, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n. 8906/94). O Plenário aprovou, à unanimidade, a delegação de…