Ministro autoriza PGR a interrogar Temer sobre decreto no setor de portos

O presidente Michel Temer deverá ser interrogado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em um inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto do setor de portos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da procuradora-geral,…

Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos é reconhecido pelo MEC

Acabou a guerra entre o MEC e a OAB, e com a derrota da Ordem: o Curso Superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos reconhecido pelo MEC. Foi publicado nesta quarta (04) no Diário Oficial da União (D.O.U.) o reconhecimento do curso a distância de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais (Tecnológico) do Centro Universitário Internacional (Uninter),…

Ministério Público edita nota técnica de “tolerância zero” ao nepotismo

O combate à prática do nepotismo subiu mais um degrau como prioridade máxima da atuação do Ministério Público estadual na estratégia de enfrentamento à corrupção. Uma nota técnica produzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, a…

Advogados são barrados de reunião com desembargador em Guanambi por não usarem gravata

Advogados da OAB Subseção de Guanambi foram barrados de uma reunião nesta terça-feira (3) com o desembargador Esequias Pereira de Oliveira, corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por não usarem gravata. Ao chegarem na Vara do Trabalho, eles foram informados que só poderiam participar do encontro, marcado informalmente pelo desembargador, aqueles…

Tribunal Superior do Trabalho propõe acordo entre Correios e trabalhadores em greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou nesta quarta-feira (4) uma proposta de acordo coletivo para os funcionários dos Correios, que estão em greve há 15 dias. Os Correios informaram que a proposta foi aceita e que aguardam a decisão dos trabalhadores. As federações que representam os trabalhadores terão 48 horas para decidir se aceitam…

Nuzman e ex-diretor de Comitê Olímpíco são presos em operação que investiga fraudes na escolha da Rio 2016

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, e Leonardo Gryner, ex-diretor de operações do comitê Rio 2016 e braço-direito de Nuzman, na manhã desta quinta-feira (5), na Zona Sul do Rio. Nuzman é suspeito de intermediar a compra…

STF diz que inelegibilidade da Ficha Limpa vale para condenações anteriores à lei

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (4) que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa deve ser aplicado também a candidatos condenados antes da vigência da lei de 2010. A mudança de prazo é válida para políticos condenados por abuso de poder na campanha eleitoral. O…