CNJ aprova utilização de Whatsapp para intimações no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual de um processo administrativo disciplinar, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O órgão corregedor havia proibido a utilização…

Juiz determina que Rocha Loures devolva salário da Câmara e cancela plano de saúde

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, determinou a suspensão da assistência à saúde oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, além da devolução imediata de qualquer recurso recebido após a decisão do Supremo Tribunal Federal que o afastou do cargo. A decisão atende a uma ação protocolada pelo…

Temer escolhe Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR

O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro. O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento…

Núcleo de Precatórios notifica TRT5 sobre o pagamento de créditos a empresas

A juíza gestora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado, notificou o TRT5, através do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), sobre o pagamento de precatórios pelo Governo do Estado a empresas que podem ter débitos trabalhistas. O objetivo da comunicação é permitir…

Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin resolveu enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. As acusações são de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir…

Contra Reforma Trabalhista, bancários aderem a greve geral e paralisam atividades na sexta

Em assembleia realizada na segunda-feira (19), os bancários decidiram paralisar as atividades das agências em todo o estado na próxima sexta-feira (30), quando será realizada a greve geral contra a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado Federal. A categoria deve participar do protesto que será realizado no Iguatemi, a partir das 6h. A informação foi…

PGR pede inconstitucionalidade de lei que permite terceirização da atividade-fim

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a Lei 13.429/2017, sancionada em março deste ano, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes. Para o PGR, a lei contraria o caráter excepcional do regime de terceirização e viola o…

Aécio Neves pede ao STF permissão para manter contato com a irmã

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para manter contato com a irmã, Andrea Neves, que foi libertada na semana passada por decisão da Primeira Turma da Corte. Entre as medidas cautelares estabelecidas em substituição à prisão preventiva em regime fechado, Andrea foi posta em prisão domiciliar e ficou proibida…

OAB abre processo para investigar ex-procurador que foi advogar para JBS

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro vai abrir processo para investigar a conduta do ex-procurador Marcello Miller, após acusação feita pelo presidente Michel Temer (PMDB), em seu pronunciamento na tarde desta terça-feira (27), de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Segundo o peemedebista, Miller deixou o cargo de procurador da…