Ex-proprietário que não comunicou transferência de veículo ao Detran consegue afastar IPVA

A 2ª turma do STJ afastou a responsabilidade solidária de alienante ao pagamento do IPVA de veículo que teve transferência não comunicada ao órgão de trânsito competente. O ex-proprietário do veículo interpôs recurso em face da decisão do TJ/SP, que reconheceu que a responsabilidade solidária do alienante ao pagamento dos débitos correspondentes (isto é, multas…

Reunião aborda atuação da Guarda Municipal no combate à violência doméstica

Com o objetivo de promover a colaboração da Guarda Municipal na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, no combate à violência contra a mulher, a Vereadora Ireuda Silva apresentou à Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia, seu projeto em prol da causa. A reunião para apresentação aconteceu…

PGR vai avaliar pedidos de investigação sobre vídeo de Gleisi na TV árabe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento para avaliar pedidos de investigação sobre as declarações da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pediu o apoio do mundo árabe ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) em vídeo divulgado nesta terça-feira. Na gravação, a presidente nacional do PT afirma que Lula é um “preso político”…

Prefeitura terá que abrir dados de arrecadação de multas de trânsito e destinação das verbas

Após decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Salvador terá que abrir seus dados sobre multas de trânsito. O pedido foi realizado pelo vereador José Trindade (Pode) à Justiça em 2016, após alegar não ter tido acesso aos documentos de forma administrativa e através da Lei de Acesso à Informação. A…