Liminar determina a regularização do território de comunidades quilombolas em Bom Jesus da Lapa (BA)

A Justiça Federal concedeu duas liminares nesta quinta-feira, 23 de março, determinando à União, ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e à Fundação Cultural Palmares que regularizem, no prazo de 18 meses, os territórios pertencentes às comunidades quilombolas Juá-Bandeira e Lagoa das Piranhas, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa (BA).…

Câmara assina TAC para encerrar contratos ilegais e fazer licitação em Barreiras

O Ministério Público da Bahia e a Câmara Municipal de Barreiras assinaram nesta quarta-feira (22) e quinta (23), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para rescindir contratos sem licitação. De acordo com o MP, a empresa M. M. Magalhães Ltda. foi contratada, por meio de processo de inexibilidade de licitação, para realização em 2017…

Ministro do TSE manda apurar vazamento de delações da Odebrecht

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou nesta quinta-feira (23) a abertura de investigação para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram anexados ao processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O magistrado…