Parecer a favor de projeto que obriga preso a pagar tornozeleira é apresentado na CCJ

Foi apresentado nesta quarta-feira (16) pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um parecer a favor da proposta para que o detento seja obrigado a pagar os custos da própria tornozeleira eletrônica. A senadora leu o relatório final, mas por falta de quórum, o parecer deverá ser votado…

Estudantes da Faculdade de Direito da UFBA ganham prêmio em evento internacional

Estudantes de graduação da Faculdade de Direito da UFBA que fazem parte do projeto ABDECON (Associação Baiana de Defesa do Consumidor) foram premiados durante a 16ª Conferência da Academia Internacional de Direito do Consumidor, realizada entre os dias 16 e 20 de julho, em Porto Alegre/RS. O projeto, que visa a proteção coletiva dos consumidores…

Varas dos Juizados Especiais Criminais e Núcleo da Justiça Restaurativa passam a funcionar em novo endereço a partir desta quarta

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participa nesta quarta-feira (16), às 17h, da inauguração das novas instalações das 5ª e 6ª Vara do sistema dos Juizados Especiais Criminais e do Núcleo da Justiça Restaurativa. A partir de agora as unidades passam a funcionar na Travessa São Marcelino,…