Senado recebe documento em que 17 ministros do TST criticam reforma trabalhista

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou nesta quinta-feira (25) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa. Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações…

Escritório de Advocacia – Advogado – Salvador

Escritório de advocacia com atuação em Salvador está oferecendo vagas para advogados nas áreas de: Administração Pública, Direito Tributário, Direito de Família e Sucessões, Direito Constitucional e Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Bancário, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal.

Formação:
Ensino superior completo em Direito

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Justiça ordena indenização de shopping à família de pediatra sequestrada em estacionamento e morta

O Shopping Iguatemi, atual Shopping da Bahia, deverá indenizar a família da pediatra Rita de Cássia Tavares Martinez, 39 anos, depois que a médica foi sequestrada no estacionamento do estabelecimento e morta, em 2009. O valor determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) não foi divulgado. A sentença, em segunda instância, foi dada no…

Fachin pede redistribuição de inquéritos relativos a delações da Odebrecht

O ministro Edson Fachin encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os inquéritos 4435, 4430 e 4446 para análise da possibilidade de livre distribuição aos demais ministros. De acordo com comunicado do Supremo, Fachin afirmou, em suas decisões, que “a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério…

Prefeitura recorre ao STF contra suspensão de cobrança antecipada do ITIV

A Prefeitura de Salvador decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de suspender, em caráter liminar, a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV). De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, caso seja confirmada, a medida vai provocar sérias consequências nas receitas…

MPF recusa proposta de R$ 4 bilhões para fechar acordo de leniência com J&F

O Ministério Público Federal (MPF) recusou nesta quarta-feira (24) R$ 4 bilhões, oferecidos pelo grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, para firmar um acordo de leniência com o órgão. Procuradores da República e executivos da empresa se reuniram durante cerca de cinco horas na sede da Procuradoria da República do Distrito Federal. Participou da reunião…

STJ determina que policiais prestem esclarecimentos sobre Caso Cabula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, determinou que os nove policiais acusados de participação no episódio conhecido como Chacina do Cabula manifestem-se sobre as alegações contidas nos autos do processo de federalização do caso. O episódio deixou 12 pessoas mortas e outras seis feridas durante uma operação policial realizada…

Marco Aurélio critica convocação de Forças Armadas para conter protestos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão do presidente Michel Temer de convocar as Forças Armadas para conter protestos contra seu governo. A declaração foi dada durante a sessão de julgamento na tarde desta quarta-feira (24), antes de iniciar seu voto em um dos processos julgados na Corte. “Presidente…