Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas. A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o…
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou casos de revistas vexatórias em presídios ao secretário da Administração Penitenciária do estado, Lourival Gomes. Durante a reunião, o chefe da pasta afirmou que serão instalados aparelhos que facilitem e otimizem essas tarefas. “O edital de licitação para os scanners corporais já foi publicado e…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta, dia 20, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com nítido conteúdo autopromocional, pagos com recursos do erário municipal. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer…
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), o leilão realizado na última quarta-feira (19), em Juazeiro, movimentou R$ 230.953,10, totalizando dez lotes arrematados. Um dos bens arrematados pelo maior valor foi o lote 35 (R$ 117 mil), correspondente a um terreno com 12m de frente por 29m de fundo, localizado no loteamento…
O desembargador Mário Alberto Hirs determinou que o promotor de Justiça e ex-secretário da Justiça da Bahia Almiro Sena, cumpra prisão domiciliar. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (21). Sena responde a uma ação penal por assédio sexual. “A decisão saiu hoje pela manhã e…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou os artigos de uma orientação normativa da Polícia Federal que limitava o acesso de advogados procedimentos investigatórios e, assim, prejudicava a ampla defesa e o contraditório. O tribunal reconheceu o direito dos advogados baseado no Estatuto da Advocacia e em Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). A…
A Bonelli Recursos Humanos está selecionando advogados, sem área específica, para participar de seleção de 01 vaga de analista jurídico para atuação em empresa do ramo de Previdência Privada. Formação: Ensino Superior Completo em Direito Requisitos: Carteira da OAB; Imprescindível experiência na área jurídica; Desejável Pós Graduação em Direito Previdenciário, Processo Civil e/ou Direito Civil Principais Atribuições:…
O juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o governador Rui Costa nomeie 44 pessoas aprovadas em um concurso público realizado em 1991, com efeito financeiro retroativo a 16 de março daquele ano. A causa é avaliada em R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um.…
A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgou, durante a II Reunião de Análise Estratégica (RAE), os resultados da Pesquisa de Opinião do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada entre os dias 22 e 26 de maio deste ano. Ao todo, foram ouvidos 2.444 jurisdicionados de 51 comarcas do estado a respeito do grau de…
Três diretores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) foram vítimas de clonagem de seus números de celulares. O primeiro a anunciar que havia sido vítima de clonagem foi o próprio presidente da instituição, Luiz Viana. Outra vítima foi secretário-geral, Carlos Medauar. Já nesta quinta-feira (20), foi anunciado que a diretora-tesoureira, Daniela…
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