Comissão de Segurança discute audiência de custódia para menor apreendido

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 7908/17, que trata da audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional. A proposta, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), determina que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até…

Semana de Conciliação: mais de 5 mil audiências no TRT-BA, de 27/11 a 1°/12

Mais de 5 mil audiências deverão ser realizadas na XII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 27/11 a 1°/12 no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Serão 2.667 audiências de conciliação nas varas do interior, 2.234 na capital e 14 na Coordenadoria de Execução e Expropriação – estas ocorrerão na sala de audiências do…

CNJ lança plataforma digital para subsidiar decisões de magistrados na área de saúde

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lançou nesta terça-feira (21/11) o e-NatJus, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A plataforma digital vai subsidiar as decisões de magistrados na área de saúde, com evidência…

Ex-governadores do RJ Anthony Garotinho e Rosinha são presos

A Polícia Federal (PF) de Campos de Goytacazes, no norte do Rio, prendeu os ex-governadores do Estado Anthony Garotinho (PR) e sua esposa, Rosinha Garotinho (PR), em operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 22. A informação foi confirmada pela filha deles, a secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, Clarissa Garotinho, à rádio CBN. Eles são acusados, ao…

Conselho Nacional de Justiça e Exército firmam acordo para destruição de armas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, firmaram nesta segunda (20) acordo de cooperação técnica com o objetivo de destruição, por parte da Força Terrestre, de todo armamento apreendido pelo Poder Judiciário. O…

DPU realiza mutirão para atender demandas previdenciárias em Santo Antônio de Jesus

A equipe da Defensoria Pública da União (DPU) estará presente no presente no município de Santo Antônio de Jesus para prestar sua última ação de atendimento jurídico gratuito deste ano. A ação acontecerá de 30 de novembro a 02 de dezembro. O mutirão será dedicado às demandas previdenciárias, em casos iniciais e retornos dos já…

Cármen Lúcia quer monitoramento de todos os presos até abril

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira que até abril de 2018 o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) deverá ser estendido a todos os Estados brasileiros. A plataforma desenvolvida pelo CNJ, que reúne informações processuais sobre presos custodiados pelo…