Recomendação do MP busca coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em seus art. 243 que vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é considerado crime. Pensando em coibir esta prática, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Alice Koerich Inácio, recomendou, nesta terça-feira, dia 1, a donos de bares, restaurantes, produtores de evento, entre…

Ministro do Supremo libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu, na noite desta quarta-feira (1º), liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa.…

Cármen Lúcia vai consultar ministros antes de sortear relator da Lava Jato

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá consultar quatro ministros da Primeira Turma do tribunal – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber – antes de sortear o novo relator da Operação Lava Jato na Corte. Na manhã desta quarta-feira (1º), o ministro Edson Fachin, integrante da Primeira…

OAB de Teixeira de Freitas denuncia descaso do TRT da 5° Região

Enfrentando diversos problemas relacionados à Justiça do Trabalho, a OAB de Teixeira de Freitas enviou inúmeros ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) no último ano. Segundo Goretti Martins, presidente da subseção, que também atende demandas dos municípios de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Itanhém, Medeiros Neto e Ibirapuã, os documentos tiveram…

MPF-BA denuncia 13 pessoas por sonegação de imposto de renda de pessoas físicas

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou 13 pessoas por sonegação de imposto de renda de pessoas físicas. Um dos réus, o contador Carlos Regis Gomes, é acusado de receber pagamento para elaborar, com a participação dos outros acusados — entre eles funcionários públicos federais e estaduais —, declarações com falsas deduções de imposto…

TJ-BA nega pedido de sindicato para transformar licença-prêmio em dinheiro

A desembargadora Maria de Fátima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido liminar do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), para converter licenças prêmios em dinheiro. O pedido foi apresentado pela entidade sindical em um mandado de segurança, por ter sido direito adquirido com a Lei Estadual 13471/2015. Na petição, o…