TJBA anuncia mutirão em processos de presos provisórios e baixa ato com pedido de informações

A realização de um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na tarde de sexta-feira (13). Convocada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, a reunião é uma resposta ao encontro…

Juristas protocolam pedido no STF para seguimento de impeachment de Gilmar Mendes

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, protocolaram na sexta-feira (13), um mandado de segurança contra o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que negou o…

CFOAB emite carta aberta direcionada para o povo e advogados do Amazonas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma carta aberta neste domingo (15) em apoio aos advogados do Amazonas diante da crise vivida pelo sistema prisional do Estado. Leia abaixo a carta na íntegra “O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, manifestamos, publicamente,…

MP instaura inquérito contra aumento de salários de agentes políticos em Jequié

O Ministério Púbico do Estado da Bahia (MPE-BA), através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, no sudoeste baiano, abriu um inquérito civil para investigar a suposta irregularidade na aprovação do projeto de lei que aumentou os subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais da cidade no final de 2016.  Segundo a…

TJ divulga balanço do plantão judiciário do 2º Grau

Um total de 100 processos de urgência na área cível foi apreciado durante o recesso forense 2016/2017, pelo Plantão Judiciário de Segundo Grau, destinado à prestação jurisdicional de urgência para reforma de sentença ou de liminar na primeira instância. O balanço foi divulgado na manhã desta sexta-feira (13) pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça…

Liminar determina que concessionária reassuma manutenção do Maracanã

A Odebrecht, concessionária que lidera o consórcio Maracanã, deverá “reassumir imediatamente” a manutenção e operação do estádio, que se encontra abandonado e vem sendo dilapidado por moradores de rua. A determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi concedida pela juíza Fernanda Louzada, da 4ª Vara de Fazenda Pública do…

Câmara aprova PL que autoriza mães a amamentarem durante prova de concurso

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (PSD-MT), que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Pela proposta, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no…