Justiça determina bloqueio dos bens do ex-governador Eduardo Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão do desembargador Jair Varão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada com a Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. Eduardo Azeredo teria transferido cerca de R$3 milhões das estatais –  Companhia…

Justiça determina citação da Anac em ação movida pela OAB

Após o Conselho Federal da OAB impetrar ação civil pública contestando a permissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) às empresas aéreas para cobrarem pela bagagem despachada, o juiz responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a agência seja citada. O processo tramita sob o número 752-93.2017.4.01.3400. Após…

Conar abre processo contra campanha “gente boa também mata”

O Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária abriu nesta terça-feira, 10, processo contra os polêmicos anúncios da campanha “Gente boa também mata”, do Ministério dos Transportes. As propagandas sobre segurança no trânsito foram duramente criticadas nas redes sociais após publicações com frases como “quem resgata animais na rua pode matar”, “quem faz a alegria…

Didier, Sodré e Rosa Advocacia e Consultoria – Estágio – Salvador

O escritório Didier, Sodré e Rosa Advocacia e Consultoria está ofertando 01 vaga de estágio para atuação no Núcleo de Controladoria, direcionado a atividades externas. Formação: Cursando o Ensino Superior em Direito Requisitos: Disponibilidade para cumprir 20h semanais de estágio Bolsa: Um salário mínimo Informações Extras: Didier, Sodré e Rosa Advocacia e Consultoria Av. Tancredo Neves, 2539, Torre…

MP arquiva inquérito que apurava irregularidades na Via Metropolitana

O Ministério Público do estado da Bahia (MPE-BA) arquivou um inquérito civil que apurava possíveis irregularidades na ordem de serviço da construção da Via Metropolitana entre Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.  O edital da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania, assinado pela promotora Rita Tourinho, afirma “inexistir razão para propositura…

PF pede ao Supremo prorrogação de inquérito sobre Lula, Dilma e Cardozo

A Polícia Federal (PF) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acusados de obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava-Jato. O relator do inquérito e ministro do STF, Teori Zavaschi,…

TRT5 recebeu 2,5 mil novos processos no recesso

Durante o último recesso forense do TRT5, que durou de 20/12/2016 a 6/1/2017, foram iniciadas 2.521 ações trabalhistas através do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), 20,68% a mais que o volume registrado no recesso 2015/2016 (2.089 ações). Os números foram levantados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e mostram…