Com 727 atendimentos, Operação Ronda Maria da Penha já prendeu 58 agressores

A unidade especializada no atendimento às vítimas de violência sob medida protetiva, Operação Ronda Maria da Penha, apresenta através da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), os números de quase três anos de atuação. Entre eles, 58 prisões de agressores em flagrante, 727 atendimentos, 282 palestras de conscientização, além de efetuar 2.722 visitas.   Criada em…

Justiça determina recolhimento noturno de Prisco e outras medidas cautelares

O desembargador federal Henrique Gouveia da Cunha, relator convocado do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou novas medidas cautelares contra o deputado estadual soldado Prisco (PPS), coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), por comandar três assembleias militares, em 2016. Além das restrições, a Procuradoria…

OAB protocola ação pedindo anulação de resolução da Anac que libera cobrança por bagagens

A OAB protocolou nesta quinta-feira (22) Ação Civil Pública contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que libera companhias aéreas a cobrar por malas despachadas. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que o papel das agências reguladoras seja revisto, uma vez que elas têm atuado em favor das empresas que…

Indiciados por esquema de corrupção comandam semáforos inteligentes de Salvador

Prometidos durante a campanha de ACM Neto (DEM) à Prefeitura, em 2012, os semáforos inteligentes só começaram a ser instalados agora, no fim de 2016. Mas este está longe de ser o principal problema das sinaleiras: a Metrópole apurou que a contratação das empresas responsáveis pelo sistema foi feita por shoppings de Salvador, driblando as…

ADI questiona regra do CNJ sobre teto constitucional para juízes e servidores do Judiciário

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5629, com pedido de liminar, contra norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório para a magistratura e para servidores do Judiciário. Segundo o partido, a regra criada pelo CNJ,…

Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos sobre população carcerária, indígena e adoção

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (21), para debater o compartilhamento de informações sobre três temas que farão parte de projetos parceiros entre os poderes Executivo e Judiciário em 2017 – adoção, população carcerária…

Associações pedem ao Supremo suspensão da PEC da Previdência

Associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram nesta quarta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em função do recesso na Corte, o pedido de liminar está com a presidente do Supremo, Cármen…