TRF nega recurso da Anac e da União e mantém liminar que impede cobrança de bagagem

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a dois recursos da União e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra decisão da Justiça Federal que impede a cobrança do despacho de bagagens pelas empresas aéreas. A liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) está mantida. A resolução da Anac que liberava a…

TJBA e Banco do Brasil avançam na melhoria do atendimento para pagamento de alvarás

Uma reunião com representantes do Banco do Brasil, na manhã desta terça-feira (14), no Tribunal de Justiça da Bahia, marcou a adoção de medidas para a melhoria do atendimento no pagamento de alvarás judiciais em Salvador. No encontro, conduzido pela desembargadora Maria de Lourdes Medauar e com a participação da juíza Marielza Brandão, ficou decidido…

Defensoria ajuíza ação para interdição parcial do Conjunto Penal de Jequié

A Defensora Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Jequié. A ação ajuizada solicita a proibição do ingresso de novos presos até que sejam solucionados os problemas encontrados na unidade prisional. Celas insalubres, falta de vigilância externa, internos com problemas mentais, alimentação deficiente e constante falta de…

AGU recorre para anular liminar e manter taxa extra para bagagens aéreas

A advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (14) ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar anular a liminar que suspendeu a cobrança de taxa extra para despacho de malas pelas companhias aéreas. A Procuradoria-Regional da AGU em São Paulo argumentou que a decisão de caráter provisório expedida em primeira instância…

Servidores dos Juizados Especiais paralisam atividades nesta quarta-feira (15)

Os trabalhadores dos Juizados Especiais de toda a Bahia vão paralisar as suas atividades nesta quarta-feira (15). Segundo o sindicato, a suspensão dos trabalhos ocorrerá devido a participação da categoria na manifestação nacional contra a Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, e também pelas reivindicações locais dos servidores, que exigem a reposição inflacionária,…

Denúncia contra Moreira Franco por ‘farra das passagens’ é enviada ao STF

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, determinou na quarta-feira passada, dia 8, a remessa para o Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco e outros dez ex-parlamentares por peculato (desvio de dinheiro) o no escândalo que ficou conhecido como “farra das…