TRF julga hoje habeas corpus de Sérgio Cabral, sua esposa e dois outros réus

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga nesta quarta-feira (14) o mérito do habeas corpus pedido pelas defesas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, sua esposa Adriana Ancelmo e de dois outros réus da Operação Calicute. Os pedidos de liberdade provisória e de medidas alternativas à prisão (como prisão domiciliar) já…

Paciente judiciário tem medida de segurança extinta após atuação da DPE

A Justiça acatou pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para extinguir medida de segurança de paciente judiciário que estava internado no Hospital de Custódia e Tratamento – HCT – em Salvador. Formado em Odontologia, João* passou por diversas vezes pelo manicômio judiciário e tem o amparo familiar para ajudá-lo no retorno…

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do MP promove reunião de balanço das ações de 2016

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) promoveu na manhã desta terça-feira, dia 13, uma reunião de balanço das ações desenvolvidas em 2016. O Comitê, que é formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), já recuperou…

Orientação jurídica é prestada pela Defensoria na Casa de Albergado

Orientação jurídica na área de Execução Penal foi prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesse domingo, 11, na Casa do Albergado e Egressos aos internos do regime semiaberto. Na ocasião, a defensora pública Fabíola Pacheco tirou dúvidas e distribuiu a cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania, produzida pela DPE/BA. A…

TRT5 fecha o ano com R$ 150 milhões em conciliações na Bahia

O TRT da Bahia encerra o ano de 2016 com quatro mutirões voltados exclusivamente para a conciliação. Juntos eles totalizaram 6.478 audiências realizadas, 12.909 pessoas atendidas, 4.300 acordos homologados e R$ 150.052.110,74 arrecadados. “É um fato inédito e simbólico. Os números recordes mostram que o TRT5-BA está voltado para a efetividade e cumprimento das decisões…

Lei desobriga servidor que tem filho com deficiência de compensar horário

Foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União a Lei 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e que revoga a exigência de compensação de horário nesse tipo de caso. A lei foi sancionada pelo presidente Michel…

Vara da Infância e Juventude promove audiências em Riacho de Santana

A Vara da Infância e Juventude de Riacho de Santana, no Sudoeste, realizou 17 audiências concentradas para resolver a situação de crianças e adolescentes em situação de conflito familiar. A iniciativa contou com a presença do juiz em exercício, Almir Edson Lélis Lima, e a participação do Ministério Público, por meio da promotora de Justiça…

Chefe do MP investiga “abusos e excessos” cometidos pela Guarda Municipal

Chefe do Ministério Público da Bahia desde março de 2016, a promotora Ediene Lousado afirmou que o órgão está acompanhando os “abusos e excessos” cometidos pela Guarda Municipal de Salvador. A questão foi abordada na última edição do Jornal da Metrópole, que trouxe os oito casos de violência e até homicídio envolvendo agentes da Guarda…