STF decide que governadores podem ser processados sem aval das assembleias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente. No julgamento, os ministros entenderam que as…

Semana Regional vai conciliar dívidas trabalhistas de municípios baianos

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) vai realizar de 15 a 19 de maio a 2ª Semana Regional de Conciliação, um evento próprio voltado exclusivamente para solucionar processos trabalhistas contra municípios, os chamados precatórios. O mutirão acontecerá uma semana antes da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, e será coordenado pelo Juízo de…

DPE de Vitória da Conquista participa de audiência pública sobre meio ambiente

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de uma audiência pública sobre meio ambiente e resíduos sólidos promovida pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A audiência pública ocorreu no Plenário Carmem Lúcia, fruto da iniciativa do mandato do vereador Jorge Bezerra. A defensora pública Kaliany Gonzaga Ribeiro participou do evento, que…

Cármen Lúcia cria comissão para monitorar processos de liberdade de imprensa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ. Segundo ela, hoje, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo, entretanto, ao…

Defesa de Kátia Vargas nega perseguição e diz que laudo do DPT é ‘falho’

Os advogados de defesa da médica Kátia Vargas negaram, por meio de nota, que tenha havido perseguição entre ela e os irmãos Emanuel e Emanuelle, como apontou o laudo pericial da reconstituição. Na nota, divulgada nesta quarta-feira (3), eles afirmam que “a conclusão do laudo pericial elaborado pelo Departamento de Polícia Técnica de Salvador é falha…

MPF denuncia ex-secretário de Cabral e empresário por obstrução da Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Miguel Iskin por tentativa de obstrução da Justiça. Os dois acusados, além de Sérgio Vianna Júnior, são acusados pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de articulação para influenciar no acordo de colaboração premiada…