Audiências de custódia são tema de debate na Promotoria de Paulo Afonso

O II Ciclo de debates da Promotoria Regional de Paulo Afonso abordou as audiências de custódia. No encontro, que aconteceu no auditório do Memorial Chesf, foram abordados os seguintes aspectos do tema: fundamentos jurídicos, compatibilidade da atual regulamentação com as normas da Constituição Federal, dificuldades operacionais para implementação das audiências de custódia e possibilidade de…

Justiça do Trabalho suspende prazos e expediente para inspeção interna

A Justiça do Trabalho da Bahia suspendeu o expediente externo e prazos desta segunda-feira (5) até sexta-feira (9) para realizar inspeção processual interna, visando corrigir distorções e inconsistências na tramitação processual, adequar a movimentação dos processos, além de outras providências necessárias ao bom funcionamento das unidades. Durante a suspensão do expediente, fica assegurada nas unidades…

Justiça homologa acordo entre MP e Estado e desinterdita Conjunto Penal de Feira

A Justiça homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) e determinou a desinterdição do Conjunto Penal de Feira de Santana. A unidade presidiária foi interditada por ordem judicial, em 16 de novembro, que acatou pedido liminar…