MP recomenda regularização fundiária de ocupações irregulares em Itacaré

O promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva recomendou ao prefeito do Município de Itacaré e ao secretário de Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo que promovam a regularização urbanística e fundiária de ocupações irregulares na cidade. Segundo o promotor de Justiça, o Município deve priorizar as áreas mais precárias e, no prazo…

DPE/BA participará de força-tarefa no Conjunto Penal em Eunápolis

Na sexta-feira, 17, será realizada uma força-tarefa no Conjunto Penal de Eunápolis para atendimento e análise de processos judiciais dos internos assistidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A equipe formada por defensores públicos, servidores e estagiários de Porto Seguro e Eunápolis atenderá individualmente os internos, com o objetivo de ouvir as…

Justiça determina suspensão de pagamento de pensão a ex-governadores baianos

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública Glauco Dainese de Campos determinou a suspensão do pagamento de pensão vitalícia concedida aos ex-governadores Jaques Wagner, Paulo Souto e João Durval. A pensão foi determinada através de uma Proposta de Emenda à Constituição da Bahia (PEC), no ano de 2014, e prevê que os ex-governadores recebam pensão…

MPF denuncia cinco pessoas por roubo de R$63 mil à Caixa de município baiano

O Ministério Público Federal em Feira de Santana (BA) denunciou, na última segunda-feira (13), cinco pessoas por praticarem roubo qualificado, em 10 de março de 2015, a uma agência da Caixa Econômica Federal em São Gonçalo dos Campos, a 114 km de Salvador. Segundo o inquérito instaurado pelo MPF, Melquíades Quinto de Jesus, Danilo Souza…

Câmara aprova lei que permite vereadores ocuparem cargos de terceiro escalão

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária, o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, permitindo que vereadores possam assumir cargos no âmbito federal. O projeto, proposto pelo Executivo municipal em dezembro do ano passado, abre caminho para que o vereador Paulo Câmara, ex-presidente da Casa, assuma um cargo…

OAB vai ao STF pedir maior rigidez contra o nepotismo no serviço público

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nessa terça-feira (14), que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que aborda as situações classificadas como nepotismo no serviço público. Atualmente, a redação da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades…

Ministério Público lança campanha de atuação no Carnaval

Será lançada nesta quinta-feira, dia 16, a campanha de Carnaval do Ministério Público estadual. Com o slogan “Carnaval da Paz é você quem faz”, a campanha publicitária traz como mote o respeito à diversidade e é composta de banner, adesivos, ventarolas, hot site, pulseiras de identificação infantil, frontlight e peças digitais para redes sociais. Durante…