Município do Muquém do São Francisco assina TAC para regularizar transporte escolar

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público estadual, o Município de Muquém do São Francisco se comprometeu a regularizar o transporte escolar na localidade. Com a extinção do contrato com a empresa que realizava o transporte dos estudantes, o Município assumirá o serviço até a contratação do…

Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – Estágio – Salvador

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia está está ofertando 01 vaga para estágio para atuação na assessoria jurídica. Detalhes: Cursando entre o 5º e 8º semestre do Ensino Superior em Direito Turno: Matutino – 20 horas semanais Bolsa auxílio R$ 550,00 + transporte Enviar currículo para: atendimento@cauba.gov.br ou entregar pessoalmente no Conselho (Rua Território do Guaporé, nº…

TJ-BA julga procedente conflito de competência envolvendo juízes do interior

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta segunda-feira (20) resultado do julgamento de um conflito de competência envolvendo dois magistrados do interior. O processo, que tinha como interessados Frederico Luiz Machado, Karen Fernanda Machado, Jose Valter Dias e Dilson J. Checheto, envolve conflito de competência suscitado pelo Juiz de Direito da Comarca de Barreiras…

Justiça revoga decisão de prisão domiciliar para mulher de Cabral

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, ela permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o…

Operação do MP combate fraudes e superfaturamento em licitações e contratos em Ilhéus

Seis pessoas, dentre empresários e funcionários públicos, foram presas em uma operação deflagrada pelo Ministério Público estadual na madrugada desta terça-feira, dia 21, no município de Ilhéus, para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. Denominada “Operação Citrus”, a ação é realizada pela 8ª…

Presidente do TJBA participa da Caravana do Pacto pela Vida, em Eunápolis

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, participou, na manhã desta segunda-feira (20), da terceira reunião da Caravana do Pacto pela Vida no interior do estado, realizada nesta segunda-feira (20), em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. Ao lado do governador Rui Costa, a desembargadora discutiu o planejamento da segurança…

Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo completa 20 anos

Nesta terça-feira, 21, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, vão ser comemorados os 20 anos de existência da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, cuja atuação, desde 2006, foi mais fortalecida institucionalmente, com sua integração ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis), que, em 2014, foi ampliado para Grupo de Atuação…