Liminar suspende reajuste de Sedex e PAC para encomendas do Mercado Livre

Os Correios informaram nesta segunda-feira (5) que uma liminar suspendeu o aumento das tarifas nas entregas de encomendas por Sedex ou PAC, apontando que a decisão vale apenas para itens comprados pelo site Mercado Livre. “Os Correios foram notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar. Enquanto isso, a empresa está cumprindo a decisão judicial,…

Juiz condena Estado a pagar honorários dos advogados dativos em Gandu

Os advogados e advogadas da cidade de Gandu, no sul da Bahia, têm motivos pra comemorar. A partir de agora, os profissionais nomeados para representarem pessoas juridicamente necessitadas terão seus honorários pagos. O presidente da subseção da OAB-BA no município, Filipe Carneiro, explica que por não existir Defensoria Pública na cidade os advogados que trabalham…