IBADPP emite nota pública sobre o sistema carcerário brasileiro

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) emitiu uma nota pública nesta terça-feira (17) sobre o sistema carcerário brasileiro que enfrenta uma grave crise, com rebeliões em diversos presídios. Na nota, o instituto afirma que “o Estado brasileiro não tem cumprido os princípios e as normas estabelecidas pela Constituição da República, Código Penal, Lei de…

TJBA e SSP firmam convênio para agilizar processos criminais

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, firmam, nesta quarta-feira (18), às 11 horas, no auditório no edifício-sede do tribunal, no Centro Administrativa da Bahia, um acordo de cooperação técnica que vai dar mais agilidade aos processos criminais. Com a…

Projeto de Lei do Senado pretende impedir bloqueio de WhatsApp por magistrados

Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de…

Projeto determina notificação imediata de acidentes com crianças e adolescentes

Estabelecimentos de saúde poderão ser obrigados a notificar atendimentos envolvendo acidentes com crianças e adolescentes entre zero e 14 anos. A exigência, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2017, valeria para unidades de saúde públicas e privadas. O texto, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), aguarda para ser lido no Plenário, e depois disso,…

Presidência do STJ decide cerca de 150 liminares em habeas corpus durante fim de semana

Em um esforço para diminuir as pendências da corte referentes a pedidos de liberdade ou progressão de regime apresentados em favor de presos, um dos pontos críticos da atual crise no sistema penitenciário, a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trabalhou em regime de plantão durante o fim de semana. Em apenas dois dias,…

Pela primeira vez, mulher é eleita presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal

Os membros do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) elegeram, na sexta-feira (13), a nova diretoria da entidade: a professora da Unijorge e advogada criminalista, Marina Cerqueira, que ficará à frente do cargo no biênio 2017-2018. A nomeação é um marco, já que é a primeira vez que uma mulher ocupa a presidência do…

“Manual de Direito Municipal Brasileiro” é lançado no dia 24 de janeiro

De autoria do professor e coordenador do curso de pós-graduação de Direito Público Municipal da Universidade Católica do Salvador (UCSal), Isaac Newton Carneiro, o livro “Manual de Direito Municipal Brasileiro” será lançado no dia 24 de janeiro, às 16h30, no auditório do campus da UCSal de Pituaçu. O lançamento acontecerá durante solenidade dirigida pelo reitor…