Presidente do STF dá dez dias para Câmara se manifestar sobre reeleição de Maia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), determinou que a Câmara dos Deputados tem dez dias para se manifestar sobre a ação, proposta pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que tenta barra a candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por conta do recesso na…

Rego, Nolasco & Lins Advogados – Estágio – Salvador

O escritório Rego, Nolasco & Lins Advogados está ofertando 01 vaga para estágio na área de direito público (administrativo, constitucional e econômico). Detalhes: Cursando entre o 6º e 9º semestre do Ensino Superior em Direito. Requisitos: Disponibilidade para carga horária diária de 6h, preferencialmente no turno vespertino Informações Extras: Rego, Nolasco & Lins Advogados Av. Tancredo Neves, 909, Edifício André Guimarães…

Defensoria faz revisão de processos para evitar conflitos na Bahia e garantir direitos de presos

Desde 2015, a Defensoria Pública da Bahia tem lotado defensores públicos nos estabelecimentos penais do estado a fim de evitar conflitos e rebeliões, e garantir ao máximo o direito dos presidiários. De acordo com o defensor público geral em exercício, Rafson Saraiva, em 2015 foi designado um defensor público para a penitenciária de Eunápolis, que…

Justiça determina que Metrô pague indenização à mulher de ambulante assassinado em SP

Nesta segunda-feira (16), o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar e determinou que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 para a mulher do ambulante Luis Carlos Ruas, assassinado por espancamento por dois homens na estação Pedro II, quando defendia um…

Ministra encaminha a relator ação sobre projeto de lei das telecomunicações

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o encaminhamento ao gabinete do ministro Teori Zavascki (relator) do Mandado de Segurança (MS 34562) por meio do qual 12 senadores tentam evitar que o Senado Federal encaminhe para sanção o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações.…

Magalhães & Campos Advocacia e Consultoria – Advogado – Salvador

O escritório Magalhães & Campos Advocacia e Consultoria  está ofertando 01 vaga para advogado na área de direito do trabalho. Formação: Ensino Superior Completo Desejável pós-graduação em direito do trabalho e direito processual do trabalho. Requisito: Possuir registro na OAB; Ter experiência mínima de 03 (três) anos como advocacia trabalhista; Saber manusear os sistemas PJe-JT, e-SAMP e…

Defensores públicos vão discutir mutirões carcerários no país

Defensores públicos federais e estaduais terão uma reunião em Brasília na quarta-feira (18) para tratar da realização de mutirões carcerários Brasil afora, de acordo com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz. Já há uma força-tarefa em atuação desde a semana passada no Amazonas, estado onde foram registradas 60 mortes em presídios no início de…

TJBA anuncia mutirão em processos de presos provisórios e baixa ato com pedido de informações

A realização de um mutirão em processos de presos provisórios e a edição de um ato conjunto com pedido de informações ao juízes das varas criminais foram medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia na tarde de sexta-feira (13). Convocada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, a reunião é uma resposta ao encontro…

Juristas protocolam pedido no STF para seguimento de impeachment de Gilmar Mendes

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, protocolaram na sexta-feira (13), um mandado de segurança contra o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros, que negou o…