Recomendação busca evitar irregularidades em licenças de servidores que concorrem a cargos eletivos

O Ministério Publico estadual recomendou aos Poderes Executivo e Legislativo de Salvador e do Estado a adoção de medidas administrativas que evitem e apurem eventuais irregularidades no gozo de licenças remuneradas concedidas a servidores públicos inscritos para concorrer a cargos eletivos. Os promotores de Justiça Adriano Assis e Célia Boaventura recomendam que os Poderes expeçam…

Ministro Teori divulga balanço de processos da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava Jato que tramitam no STF. Ao todo são 340 processos, entre inquéritos, com e sem denúncia, ações penais, colaborações premiadas, ações cautelares, habeas corpus e reclamação. A PGR ofereceu denúncia em 16 inquéritos, cinco das quais foram recebidas. Há outros…

OAB-BA quer que sistemas PROJUDI, e-SAJ e PJe funcionem durante recesso forense

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão Especial de Informática Jurídica, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando que, durante o recesso forense, os sistemas PROJUDI, e-SAJ e PJe continuem funcionando normalmente para peticionamento de processos novos, consultas, recursos e petições intermediárias. Segundo a presidente da comissão, conselheira seccional…