CFOAB pede posicionamento do STF quanto à legalidade de conduções coercitivas

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na última terça-feira (14/02), por aclamação, uma proposta de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra conduções coercitivas. A proposta foi sugerida pela Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB e tem como objetivo, frente ao aumento de casos registrados após…

Reforma trabalhista não terá aumento de jornada nem ameaça a 13º, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu nesta quinta-feira (16) as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16), na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representantes da Justiça do Trabalho. Nogueira disse que as alterações propostas no projeto, que foi encaminhado…

Apenas 1% dos réus com foro privilegiado é condenado, aponta pesquisa

Apenas 5,8% das decisões em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram resultado desfavorável aos investigados, no período de janeiro de 2011 a março de 2016. O número, apresentado no levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, divulgado pelo Estado de S. Paulo, equivale a apenas 1% dos réus. Com foro privilegiado,…

Ministro envia ao STF ação que discute restrição do foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso encaminhou nesta quinta-feira (16) ao plenário da Corte uma ação que discute a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A matéria precisa ser pautada pela presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, para, então, poder ir a julgamento. Na ação, Barroso sugere que…

PEC da Previdência e sistema prisional são discutidos em reunião no CNPG em Brasília

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC da Previdência) foi um dos temas debatidos por procuradores-gerais de Justiça de todo o país nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Os promotores de Justiça da Bahia,…

Moreira Franco deve ser chamado no STF para se manifestar sobre nomeação

Nesta quarta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse que vai convocar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para se manifestar a respeito dos processos que questionam sua nomeação para o cargo. Na última terça-feira (14), Celso de Mello recusou dois pedidos de liminar para que…

Fradema Consultores Tributários – Estágio – Salvador

O escritório Fradema Consultores Tributários está ofertando 02 vagas para estágio na área de direito tributário. Detalhes: Cursando o Ensino Superior em Direito Carga Horária: 6h diárias – vagas para matutino e vespertino Remuneração: R$ 800,00 + VT + VR + VA Informações Extras: Fradema – Consultores Tributários Rua Alceu de Amoroso Lima, 314 – Conj. 601…

MP recomenda regularização fundiária de ocupações irregulares em Itacaré

O promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva recomendou ao prefeito do Município de Itacaré e ao secretário de Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo que promovam a regularização urbanística e fundiária de ocupações irregulares na cidade. Segundo o promotor de Justiça, o Município deve priorizar as áreas mais precárias e, no prazo…