STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão…

MP-BA estuda criar força-tarefa para investigar desvios de verbas públicas em 45 cidades

A partir de indícios colhidos na terceira fase da Operação Adsumus, o Ministério Público estadual (MP-BA) estuda a criação de uma força-tarefa para aprofundar as investigações sobre o esquema de desvios de verbas públicas em pelo menos 45 cidades baianas. Desde a terça-feira passada, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas…

Almeida, Araújo & Coelho Advogados Associados – Estágio – Salvador

O escritório Almeida, Araújo & Coelho Advogados Associados está ofertando 02 vagas para estágio sem área especificada. Detalhes: Cursando a partir do 7º Semestre do Ensino Superior em Direito, caso tenha experiência anterior, aceitará alunos a partir do 5º Semestre. Turno: 01 vaga para o turno matutino – 08h às 12h 01 vaga para o turno vespertino –…

STF determina libertação de acusados pela morte de empresário de Feira de Santana

Três homens acusados de participação na morte de um empresário de Feira de Santana em 2014 serão libertados nessa sexta-feira (14) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O cabo da Polícia Militar, Ailton Nascimento da Silva, conhecido como Careca, o ex-agente penitenciário Gregório dos Santos Teles e o também suspeito, Eliomar Alexandre Rocha Nunes, conhecido…

Projeto de Lei prevê agravamento de crime motivado por preconceito

O Projeto de Lei 5723/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê o agravamento de crime motivado por preconceito, seja em razão da raça da vítima, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual ou de deficiência física. A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O código já prevê algumas circunstâncias agravantes do crime,…

Moro dá início à ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha

O juiz Sérgio Moro mandou intimar, na tarde desta quinta-feira (13), o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha. O peemedebista terá de apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta preliminar à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta. Após a intimação, Moro começará o trâmite do processo contra Cunha, que ocorrerá sem sigilo,…

Projeto Pai Presente tem mutirão na 1ª Vara de Família em Camaçari nesta sexta

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promove nesta sexta-feira (14), um mutirão extraordinário do Projeto Pai Presente, na 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O mutirão será realizado no Fórum Clemente Mariani, no Centro Administrativo de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador,…

Polícia Federal faz operação contra sites ilegais de filmes

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) uma operação para desarticular organização que disponibilizava filmes na internet sem pagamento de direitos autorais. Cinco pessoas foram presas e um homem está foragido. Esta é a segunda fase da Operação Barba Negra. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Sorocaba, em…