Presidente da OAB vê acerto na proibição de doações por empresas

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez nesta segunda-feira (3) uma avaliação positiva do primeiro turno das eleições municipais. “O primeiro turno da eleição deste ano mostra que foi acertada a mudança na regra eleitoral que passou a proibir doações de empresas a partidos e candidatos”, disse Lamachia. Para ele, a redução substancial do…

MP deflagra operação no TJ contra esquema de propina

O Ministério Público da Bahia, deflagrou na manhã desta terça-feira (4), uma operação pra desarticular um esquema criminoso envolvendo cobrança de propina em causa sob julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. Denominada de Operação Leopoldo, a ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do…

CSJT e PGFN assinam convênio de cooperação técnica com PJe

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou, na última quinta-feira (29), convênio de cooperação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de débitos não quitados junto à União, para o aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho.   Segundo o ministro…

Defensoria Pública da Bahia institui Protocolos de Atendimentos em Direitos Humanos

Com o intuito de fortalecer a cultura de promoção dos direitos humanos na Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA, foram instituídos, pela Portaria n° 802/16, em 30 de setembro, Protocolos de Atendimentos de Demandas de Direitos Humanos, ferramentas que visam subsidiar a atuação dos Defensores Públicos em matérias de violações de direitos humanos, principalmente…

Justiça concede liminar que obriga o Conselho de Biblioteconomia a regularizar contratos trabalhistas

A Justiça Federal acatou pedido liminar feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra o Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região (CRB5 – Bahia e Sergipe). Os atuais e futuros servidores do CRB5 deverão ser reconhecidos como estatutários – e nenhum poderá ser contratado no regime da Consolidação…

Defensoria ingressa com mandado de segurança para garantir licença maternidade por 180 dias

A licença maternidade é o período mais aguardado pelas mães. O momento em que elas ganham por direito ao benefício de estar junto do bebê, tendo a oportunidade de acompanhar o seu desenvolvimento. Entretanto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tem recebido diversas demandas de servidoras públicas estaduais com atuação em Feira…

SINTAJ entra com mandado de segurança no STF contra desvio de função em Juizados Especiais

Após tomar conhecimento dos casos de desvio de função que vem ocorrendo nos Juizados Especiais de diversas comarcas da Bahia, nesta terça-feira (28), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim dessa arbitrariedade. De…