TRT5 determina expedição de alvarás em nome de sociedades de advogados após requerimento da OAB-BA

Atendendo a um pedido da OAB da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da sua presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar, determinou a adequação do seu sistema de informática, no sentido de viabilizar a emissão eletrônica de alvarás em nome das sociedades de advogados. A solicitação foi feita no dia…

PF deflagra operação para desarticular organização criminosa

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a Operação Melaço,  que visa desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva…

Recuperação de Área de Preservação Permanente em Jequié é objeto de ação civil pública

Diante da necessidade de se recuperar a Área de Preservação Permanente da Lagoa do Derba, localizada no bairro de Jequiezinho, no município de Jequié, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça determine ao Município de Jequié que fiscalize e coíba o lançamento de…

Operação prende advogados suspeitos de colaboração com o PCC em São Paulo

Uma operação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (22), 41 mandados de prisão, busca e apreensão contra advogados e outros investigados suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em várias cidades paulistas. As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão…

STF decidirá se proibição a jogos de azar é compatível com a CF

O STF julgará se se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais (3.688/41), choca-se com preceitos da CF. O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual. O recurso foi interposto pelo MP/RS contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais…