Defensoria move ação para anular questões de concurso já homologado da PM-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública para anular questões do concurso público para Formação de Soldados da Polícia Militar do estado. Apesar do concurso ter sido homologado há alguns anos, a Defensoria foi procurada por algumas pessoas afirmando que algumas questões da prova de raciocínio lógico não estavam de acordo…

Raquel Dodge defende transferência de Cabral para presídio federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. Em parecer enviado à Corte, a procuradora afirma que Cabral “desempenhou função de liderança em organização criminosa” que atuou no Rio e cita suposto privilégios indevidos…

Ministério Público realizará encontros com povos de terreiros

Fortalecer as relações das comunidades religiosas de matrizes africanas com os órgãos públicos a fim de atender demandas específicas desse seguimento, a exemplo do combate à intolerância religiosa, é uma das metas do Ministério Público estadual. Em uma das atividades realizadas pela instituição este mês, quando se comemora o ‘Novembro Negro’, o MP realizará encontros…

Operação da PF desarticula organização criminosa que fraudava o Enem

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (8) a Operação Adinamia, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016/2017, no Ceará e em outros estados da Federação. “As formas da fraude consistiam na violação antecipada…

TRT-BA suspende notificações processuais para se adequar a Reforma Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu as notificações processuais até o dia 19 de novembro para adequação à Reforma Trabalhista – Lei 13467/2017. A medida é diante da alteração do artigo 775 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passa a contar os prazos processuais em dias úteis. A suspensão, determinada por…

Ao revisar decisões de Moro, tribunal aumenta penas em metade dos casos

Ao condenar o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e aumentar sua pena de dez para 24 anos de reclusão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve tendência de aplicar penas mais duras do que o juiz da Lava-Jato Sergio Moro. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, das 98 decisões referentes à operação avaliadas pela segunda instância, 63…

Novo recurso na Justiça ameaça construção do Centro de Convenções de Salvador

O imbróglio que envolve a construção do Centro de Convenções de Salvador ainda não terminou. O Consórcio Parque dos Ventos recorreu, mais uma vez, da decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que garantiu à prefeitura a rescisão do contrato com a concessionária, dando a possibilidade da gestão…