Resolução esclarece recesso judiciário e suspensão dos prazos processuais

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que define o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma, a Resolução CNJ 8/2005, que tratava do assunto. A definição, por antecedência, visa favorecer o planejamento da comunidade judiciária de todo o país, bem como contribuir…

STF decide investigar denúncia contra deputado Marco Feliciano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai investigar a queixa apresentada pela estudante de jornalismo Patrícia Lélis contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Em decisão tomada na terça-feira (13), o ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou abertura de inquérito para apurar o caso. Em depoimento…

Defesa de Lula entra com ação no CNMP contra procuradores da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta quinta-feira (15) que entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a atuação dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. Na representação, os advogados afirmam que os procuradores do Ministério Público Federal Júlio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan…

Jaime Marques Advogados Associados – Estágio – Salvador

O escritório Jaime Marques Advogados Associados está ofertando 01 vaga para estágio na área de direito do consumidor. Detalhes: Cursando o Ensino Superior em Direito. Requisito: Saber processo civil. Ter disponibilidade para o turno matutino. Salário e Benefícios: A Combinar. Informações Extras: Jaime Marques Advogados Associados Rua da Espanha. Edifício Martins, 6º andar – Comércio Fone: (71) 3319-2250…

Encontro discute procedimentos de inteligência para aprimorar execução penal

Estratégias, procedimentos e ações conjuntas de inteligência, com uso de recursos e dispositivos da tecnologia da informação, para aprimorar a execução penal em relação à gestão dos integrantes das organizações criminosas dentro do sistema penitenciário. Estes assuntos pautaram as discussões do encontro ‘Aspectos e Reflexos Sensíveis da Execução Penal’, realizado nesta quinta-feira, dia 15, na…

Controladoria e Diretoria do Primeiro Grau do TJ lançam Manual prático de custas processuais

A Controladoria do Judiciário e a Diretoria do Primeiro Grau lançam na próxima segunda-feira (19) um manual prático de apuração e cobrança de custas finais. A expectativa é que este material possibilite o aumento da arrecadação para o Tribunal de Justiça da Bahia e a consequente baixa processual. A cartilha vai auxiliar as unidades judiciais…