Lei que aumenta subsídios de agentes políticos de Paulo Afonso pode ser anulada

A promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares ajuizou uma ação civil pública, na qual solicita à Justiça que anule a Lei Municipal 1354 de 2017, que majorou o subsídio de agentes públicos em Paulo Afonso. Caso a Justiça acate os pedidos formulados pela promotora de Justiça no último dia 19, será suspenso, liminarmente,…

PF aponta irregularidades em pagamentos da chapa Dilma-Temer

A Polícia Federal encaminhou relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que encontrou irregularidades em pagamentos realizados pela chapa Dilma-Temer a três gráficas durante a campanha eleitoral de 2014. O relatório da PF foi enviado ao tribunal no contexto da ação ajuizada pelo PSDB pedindo a cassação da chapa. Segundo informações do portal G1, a PF…

Tribunal de Justiça implanta PJe em mais 14 comarcas do estado

O Tribunal de Justiça da Bahia está implantando, esta semana, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas de Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani. Mucugê, Paramirim, Tanhaçu, Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e Entre Rios. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, publicou decreto…

DPE e órgãos municipais discutem estratégias a serem aplicadas em época de chuva

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reuniu-se, com órgãos municipais da cidade de Salvador, para tratar do protocolo conjunto de atuação para intercâmbio de informações em garantia dos direitos dos assistidos, em época de chuvas. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira de Souza, do Núcleo Fundiário, a iniciativa aconteceu no…

PGR pede que STF redistribua processo sobre delações da Odebrecht

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) redistribua urgentemente o processo relativo à homologação das delações premiadas da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A ação estava paralisada desde a morte do ministro do STF Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos julgamentos da operação na…

DPE/BA divulga resultado definitivo de prova discursiva e convoca para nova etapa

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgou edital com a relação dos candidatos habilitados nas provas discursivas do VII Concurso de Defensor Público do Estado da Bahia. Além do resultado das provas discursivas, o edital também convoca os candidatos para a realização da prova oral e avaliação de títulos. A Prova Oral,…

Prefeitura acata recomendação do MPF e barra 14 mil benefícios do Bolsa Família

Após recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social da capital paulista bloqueou e suspendeu, na última sexta-feira, 20, o pagamento de 14.227 benefícios do Bolsa Família. Os beneficiários com o auxílio suspenso estão sendo procurados pela Prefeitura por carta e pessoalmente para verificação. As informações foram…

Basile, Cardozo e Marinho Advogados Associados – Estágio – Salvador

O escritório Basile, Cardozo e Marinho Advogados Associados está ofertando 01 vaga para estágio sem área especificada, para atuação externa. Formação: Cursando ensino superior em Direito, até o 3º semestre, no turno noturno Atividades: Diligências em juizado Habilidades: Boa dicção/oratória; bom relacionamento interpessoal; equilíbrio emocional; flexibilidade; proatividade; dinamismo; disponibilidade e responsabilidade. O escritório oferece oportunidade de crescimento.…