Relator defende mais rigor na progressão de pena e concessão de indulto e perdão

O deputado João Campos (PRB-GO), relator-geral da comissão especial que analisa o projeto que reforma o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), defendeu mudanças na execução das penas. Em entrevista ao programa “Com a Palavra”, da Rádio Câmara, o parlamentar afirmou que a parte geral do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Execução…

Regulamentação da Política Estadual da Pessoa Idosa é apontada como prioridade por população

Na Bahia, não existe o Fundo da Pessoa Idosa, falta também regulamentação da Política Estadual da Pessoa Idosa, há ainda descaso da regulação no internamento e atendimento de urgência e emergência pelo Município e pelo Estado, além do sucateamento da única Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso – DEATI em Salvador. Tais denúncias foram apresentadas…

Relator atende OAB e retira restrição ao habeas corpus de projeto contra a corrupção

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, de retirar do texto a restrição ao habeas corpus. “O relator teve a sensibilidade de aceitar as ponderações da OAB e manter intacto o instituto da defesa da…

Janot se declara ‘suspeito’ para investigar Eunício Oliveira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se declarou “suspeito” para investigar o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) dentro da Operação Lava Jato. Num ofício enviado em setembro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot, chefe do Ministério Público, alegou “motivo de foro íntimo” para não atuar num procedimento aberto na Corte para apurar uma doação suspeita de…

Justiça determina que servidores da Prefeitura de Jacaraci sejam readmitidos

A pedido do promotor de Justiça eleitoral Jailson Trindade Neves, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos da demissão de servidores da Prefeitura Municipal de Jacaraci. A dispensa ocorreu durante o período vedado pela lei eleitoral, compreendido entre os três meses anteriores à eleição e data da posse do gestor público. Em sua decisão, a…

Unidades judiciais estarão de plantão no feriado desta quarta (2)

As unidades judiciais estarão fechadas nesta quarta-feira (2) devido o feriado do Dia de Finados, porém os plantões 1º e 2º Grau funcionam normalmente. Os serviços essenciais, que não admitem intervalo, a exemplo dos cartórios de registro civil das pessoas naturais dos subdistritos, não terão expediente alterado. O Juizado do Aeroporto também atenderá normalmente. Também…

Município de Curaçá deve pagar salários atrasados de servidores

Servidores públicos do município de Curaçá deverão receber os valores correspondentes a remunerações em atraso devidos pela Prefeitura Municipal, conforme determinação da Justiça proferida nesta segunda-feira, dia 31. A decisão atendeu pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Márcio Henrique Pereira de Oliveira. O…

Municípios de Simões Filho e Senhor do Bonfim abrem inscrições de concurso para Procurador

A Câmara Municipal de Simões Filho e a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim estão com inscrições abertas para concurso público para o cargo de Procurador Jurídico. Em Simões Filho, o interessado deve acessar o site portaldatransparencia.com.br e realizar o preenchimento da ficha de inscrição até o dia 4 de novembro. A classificação ocorrerá por prova…