A retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, está pautada para esta semana na Câmara dos Deputados. O governo pretende que o texto seja aprovado para vigorar a partir do Orçamento de 2017. A PEC foi aprovada em primeiro turno pelos…
José Batista Júnior, com 33 votos, Marcelo Junqueira Ayres, com 29, e Rui Barata, com 23 votos foram os três advogados escolhidos pelos desembargadores para compor a lista tríplice que irá indicar um juiz efetivo na classe de advogado para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. A lista será enviada ao presidente da República que…
Cerca de 10 mil processos foram inscritos pela internet para participar do Movimento pela Conciliação 2016 do Tribunal de Justiça da Bahia, que acontece de 16 a 25 de novembro, incluindo a Semana Nacional de Conciliação. No balanço geral, contabilizando aqueles que foram inscritos de forma presencial, são 24.333 processos cadastrados pelas unidades, até esta…
O Ministério Público estadual, em parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e o Fórum Florestal do Sul e Extremo Sul da Bahia, realizou nos dias 18 e 19, em Porto Seguro, o evento “Encontro pelas Águas”. O objetivo do encontro, que teve a participação dos promotores de Justiça ambientais de Porto…
A Faculdade Apoio irá realizar nesta segunda e terça-feira, 24 e 24 de outubro, a XII Semana Jurídica – “Reflexões sobre Direito Contemporâneo”. No dia 24 acontecerá palestra e debate sob o tema: “Poliamorismo e os desafios do Direito de Família Contemporâneo” com os advogados Clever Jatobá, Lize Borges, Mário Bastos e a psicóloga Dora…
O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) denunciou sete pessoas por causarem prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões à Caixa Econômica Federal. Os denunciados são acusados de constituir e operar 17 empresas “de fachada” para obter, fraudulentamente, 32 empréstimos, nunca quitados, em agências do banco nas cidades de Ilhéus e Itabuna, a 315km de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (21) que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desfavorece as empresas em suas decisões. “Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, disse em tom de brincadeira, fazendo rir…
Alertar a população sobre a importância da preservação da cena do crime é um dos objetivos do Ministério Público estadual ao participar da 13ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – Bahia (SNCT), em parceria com o Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, que criou um espaço para apresentar à população…
O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e…
Preso na quarta-feira (19) pela Operação Lava Jato, Eduardo Cunha passou o primeiro dia no cárcere, entre reuniões com advogados e a leitura do pedido de prisão que o acusa de tentar obstruir a investigação e intimidar testemunhas. Um de seus primeiros pedidos aos advogados foi uma cópia do processo e a contratação do escritório…
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