Justiça homologa acordo entre MP e Estado e desinterdita Conjunto Penal de Feira

A Justiça homologou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) e determinou a desinterdição do Conjunto Penal de Feira de Santana. A unidade presidiária foi interditada por ordem judicial, em 16 de novembro, que acatou pedido liminar…

Pescadores e Marisqueiras do subúrbio de Salvador são atendidos pela DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia prestou orientação jurídica aos membros da Associação de Pescadores e Marisqueiras do Espaço Quilombo, localizada em São Tomé de Paripe, subúrbio de Salvador, nessa quarta-feira (30). A ação foi motivada após visita da equipe da DPU ao local no último dia 17, oportunidade em que foram identificados…

Mutirão carcerário: juízes devem apresentar relação de processos com réus presos

Por meio do Decreto Judiciário nº 1096, publicado na edição desta quinta-feira (1) do Diário da Justiça Eletrônico, a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, determina aos juízes titulares ou substitutos de varas crimes que apresentem, no prazo de dez dias, a relação completa dos processos relativos aos réus presos que estejam prontos para julgamento.…

Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros

O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal. Para Lamachia, ‘não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez…