Desembargador é condenado a aposentadoria compulsória por violência doméstica

O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por desvios de caráter administrativo. O desembargador foi condenado por 16 votos a 8 pelo Órgão Especial do tribunal na última sexta-feira (15). Com a punição, Gallo continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de magistratura. Ele…

Prêmio Innovare já está em fase de consultoria jurídica das práticas inscritas pelos participantes da Bahia

O INSTITUTO INNOVARE é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro. Neste…

PF investiga ligação de partidos com fraude em repasses a sindicatos

A liberação de contribuições sindicais a entidades e centrais, com suspeita de fraudes em parte dos repasses, passou por filiados aos dois partidos que dividem o controle de áreas estratégicas no Ministério do Trabalho. Partidários do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), e do PTB, mais especificamente do feudo do deputado Jovair Arantes (GO), foram os responsáveis tanto pela efetivação de repasses quanto…

Substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal é apresentado e pode ser votado em julho

O deputado João Campos (PRB-GO) apresentou o seu substitutivo ao Projeto de Lei 8045/10, do Senado, que atualiza o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). Entre os principais pontos do texto, estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de…

Polícia apreende barras de chocolate e anotações em cela de Geddel

A Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu, ontem (17), na cela que abriga o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (MDB), barras de chocolate e anotações. O emedebista baiano está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Geddel divide o alojamento com o ex-senador Luiz Estevão, e policiais aprenderam também cinco pendrives,…

MPE-BA aciona Faculdade Salvador por realizar contratos abusivos com estudantes do Fies

A Faculdade Salvador (Uniesp S.A), antiga Vasco da Gama, é acusada pelo Ministério Público da Bahia (MPE-BA) de descumprir contratos e realizar propaganda enganosa contra 400 estudantes. A promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou na última quarta-feira (13) uma ação civil pública apontando que a instituição utilizou cláusulas abusivas para não cumprir a promessa contratual…