“Regimento Interno do TJBA é referência nacional”, diz chefe do Núcleo de de Precedentes do STJ

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, quanto à formação de precedentes, é o melhor do país. A afirmação é do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), no Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Ornellas Marchiori, que participou nesta quarta-feira (30) do seminário ‘O impacto da Resolução 235/2016 – CNJ no Gerenciamento…

MP aciona empresas por construções irregulares na Reserva Imbassaí

A Reta Atlântico Brasil e a Grand Palladium Imbassaí Resort, além de mais quatro condomínios residenciais, responsáveis pelo empreendimento imobiliário e hoteleiro ‘Reserva Imbassaí’, responderão à Justiça por danos ambientais. Em ação civil pública ajuizada ontem, dia 30, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Oto Almeida, eles são acusados de terem…

Odebrecht assina acordo de leniência e pagará R$ 6,8 bilhões em multas

A Odebrecht, maior empreiteira do país, assinou nesta quinta-feira (1º) um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas, com a força-tarefa da Operação Lava Jato. No acordo, além de revelar práticas ilícitas cometidas por funcionários e diretores, a empresa compromete-se a pagar uma multa, cujo valor gira em torno de R$ 6,8…

TRT-BA determina venda de Hospital Espanhol para quitar dívidas trabalhistas

O desembargador Jeferson Alves Silva Muricy, conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), determinou a publicação de edital para a venda do Hospital Espanhol para o pagamento de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira (1º). O desembargador considera que a Real Sociedade Espanhola…

Empresários envolvidos em esquema de sonegação fiscal são denunciados à Justiça

Empresários envolvidos em um esquema de sonegação fiscal foram denunciados nesta quinta-feira, dia 1º, pelo Ministério Público estadual à Justiça. Eles foram denunciados por crimes cometidos contra a ordem tributária e por associação criminosa. Segundo os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, Renata Bandeira e Vanezza Rossi a quadrilha sonegou mais de R$ 6 milhões…

Município de Ilhéus é acionado para substituir procuradores comissionados por concursados

Sete procuradores jurídicos e sete advogados que atuam no Município de Ilhéus deverão ser substituídos por servidores concursados caso a Justiça defira pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP) de autoria do promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari. A ACP, ajuizada dia 24, solicita à Justiça que determine que, dentro…

Empresa promove ciclo de debates sobre atualizações jurídicas

A A3 Aporte irá realizar nesta sexta-feira (2) o II Ciclo de Debates sobre atualizações jurídicas, onde pretende discutir os principais temas do mundo jurídico que estão em pauta atualmente. Essa edição do evento abordará os assuntos: reforma trabalhista; medidas anticorrupção e garantias fundamentais; a advocacia moderna. Os palestrantes confirmados são: Vander Costa, Gilberto Amorim…